Notícias

• 25/09/2024 - 15:43h > Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
• 25/09/2024 - 15:39h > STF assegura 180 dias de licença a servidores em caso de paternidade solo
• 25/09/2024 - 12:39h > Mulher é condenada por ligação clandestina de água em seu estabelecimento
• 23/09/2024 - 15:09h > Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
• 23/09/2024 - 13:24h > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condena IASERJ a pagar indenização por danos morais e materiais
• 18/09/2024 - 13:56h > Supremo anula lei do RJ que obrigava escolas a estender promoções a clientes antigos
• 18/09/2024 - 11:23h > Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a custear internação particular de paciente
• 13/09/2024 - 17:22h > Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
• 12/09/2024 - 14:51h > TJRJ publica aviso sobre Manual de Padronização de Ementas
• 12/09/2024 - 14:17h > STJ aprova duas novas súmulas (Súmulas 672 e 673)
• 11/09/2024 - 16:34h > Ementário Temático aborda panorama atual do Direito do Consumidor
• 11/09/2024 - 14:19h > Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
• 11/09/2024 - 13:58h > Atualizações em enunciados do Juizados Especiais: novos, alterados e revogados
• 11/09/2024 - 12:36h > Banco é condenado por roubo no interior de agência
• 09/09/2024 - 19:11h > STJ julga mérito dos processos paradigmas dos Temas 1193 e 1214
• 05/09/2024 - 15:23h > Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
• 04/09/2024 - 13:41h > Estado e Município devem custear conta de energia elétrica gerada por home care
• 30/08/2024 - 16:30h > Lei Estadual nº 10.489 - dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em voos operados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
• 30/08/2024 - 14:36h > TJRJ publica novos comunicados sobre decisões do STJ em casos repetitivos
• 28/08/2024 - 16:56h > Homem é condenado por discriminação racial qualificada
• 28/08/2024 - 14:59h > Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
• 26/08/2024 - 14:15h > Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
• 21/08/2024 - 12:06h > Empresa é condenada por construção de obras irregulares
• 20/08/2024 - 15:06h > Nova funcionalidade no sistema de consulta à jurisprudência
• 16/08/2024 - 13:50h > Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
• 15/08/2024 - 12:40h > Restaurante é banido de aplicativo de delivery por tentativa de fraude
• 13/08/2024 - 17:03h > Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
• 13/08/2024 - 15:35h > STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
• 13/08/2024 - 15:28h > Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
• 12/08/2024 - 15:31h > Ementário temático apresenta decisões sobre garantia do direito à saúde
• 12/08/2024 - 14:36h > TJRJ comunica afetação de tema sobre efeitos processuais da ausência de audiência de conciliação ou mediação em casos de desinteresse unilateral
• 12/08/2024 - 13:30h > Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
• 07/08/2024 - 14:15h > Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
• 07/08/2024 - 14:12h > Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
• 07/08/2024 - 12:16h > Tribunal de Justiça responsabiliza instituições financeiras por golpe do PIX
• 02/08/2024 - 16:01h > Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
• 31/07/2024 - 16:58h > Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
• 31/07/2024 - 13:28h > Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é competente para julgar caso de lesão corporal em relacionamento homoafetivo entre mulheres
• 26/07/2024 - 14:16h > Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
• 25/07/2024 - 16:55h > Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga