O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica de fraturamento hidráulico, também conhecida como fracking. O tema desperta atualmente grande discussão científica, jurídica e política em todo o mundo.

A consulta pública, que terá duração de 30 dias corridos, busca identificar aspectos de natureza socioambiental, econômico-financeira e de independência energética relevantes ao debate, reunindo subsídios para uma futura audiência pública.

Pessoas físicas e representantes de entidades podem participar da consulta acessando este formulário. A participação não gera presunção de direito a integrar o processo – contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial.

Para mais informações, leia a decisão sobre a consulta pública e o acórdão de afetação do REsp 1.957.818.

Fonte: Com informações do STJ

GD