Município é condenado por danos causados em acidente de trânsito

Consumidora que pagou boleto falso recebe indenização por interrupção indevida de energia elétrica

TJRJ consolida entendimento e afasta equiparação entre agentes de educação infantil e profissionais do magistério

TJRJ garante que candidata com cegueira faça nova prova de concurso

Funcionária será indenizada por furto ocorrido em sala de acesso restrito da loja onde trabalhava