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Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título

TJRJ divulga as regras para a contagem de prazos processuais durante transição para o DJEN

Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “LEGISLAÇÃO”. No mesmo canto, abaixo, na cor bronze, a estatueta da deusa Têmis, símbolo da Justiça. À direita, mão esquerda e branca de homem portando uma caneta, como quem confere uma legislação.

Nova lei no Rio de Janeiro obriga operadoras a disponibilizar extrato detalhado para usuários de telefonia pré-paga

#ParaTodosVerem: Acima: no canto esquerdo, a logomarca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; à direita, a logomarca e o respectivo nome: Portal do Conhecimento. À direita, do centro para baixo, imagem de mão direita de homem branco segurando um fósforo aceso na escuridão de um ambiente fechado. À esquerda, do centro para baixo, o texto: “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA – Interrupção de energia elétrica em situação emergencial não gera o dever de indenizar”.

Interrupção de energia elétrica em situação emergencial não gera o dever de indenizar

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, até o centro, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA MARÇO | 2025 EDIÇÃO ESPECIAL. Imagem desfocada, da esquerda para a direita, de quatro mulheres enfileiradas, sorrindo, vestidas de branco. No último terço da imagem, à direita, capa do supracitado ementário (exame de mamografia), com o supracitado texto, acrescido apenas de quatro palavras: “Cível” e “Saúde da Mulher”. Embaixo, abrangendo toda a borda horizontal, a frase “Jurisprudência e saúde da mulher em foco no Ementário Temático”.

Jurisprudência e saúde da mulher em foco no Ementário Temático

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de um quadro negro, tendo nele escrita a giz a palavra “BULLYING”. Não identificados e sentados de frente para o quadro, cinco alunos, sendo dois rapazes e três moças.

TJRJ mantém sentença que condenou colégio a indenizar ex-aluna e sua mãe por bullying

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