Confirmada a condenação de comerciante que furtava energia elétrica

TJRJ participará do II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo CNJ

Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre violência doméstica

Exumação antecipada e perda de restos mortais geram indenização

Justiça condena plano de saúde a custear tratamento multidisciplinar ilimitado a criança com epilepsia