Jurisprudência
Súmulas
Ações Coletivas
Precedentes
Sentenças Selecionadas
Ementários
Pesquisas Selecionadas
Destaques
16.09.2025 | Decisão
Aluna será indenizada pelo Estado por instalação de câmera oculta no banheiro de sua escola
Plano de saúde terá de indenizar paciente que teve negada cirurgia plástica necessária
15.09.2025 | Decisão
TJRJ disponibiliza estudo sobre medicamentos à base de cannabis para tratamento do TDAH
12.09.2025 | Decisão
Seguradora indenizará condomínio por ruptura de caixa d’água
11.09.2025 | Decisão
Condenado criminoso que vendia imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes
Outras notícias
15/09/2025 - 12h25
05/09/2025 - 18h44
28/08/2025 - 15h14
12/08/2025 - 16h51
Acesso Rápido
Espaço Multimídias e Boas Práticas