Jurisprudência
Súmulas
Ações Coletivas
Precedentes e Ações Coletivas
Sentenças Selecionadas
Ementários
Pesquisas Selecionadas
Destaques
13.04.2026 | Decisão
Portal do Conhecimento registra recorde de acessos em março de 2026
Não há direito à remarcação de teste de aptidão física em concurso público por motivo de saúde temporário
10.04.2026 | Legislação
Sancionada lei que tipifica o vicaricídio como crime autônomo
10.04.2026 | Comunicado
CNJ amplia medidas de proteção e prevenção à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário
10.04.2026 | Decisão
Tribunal determina medidas protetivas com base na Lei Henry Borel
Outras notícias
10/04/2026 - 16h53
10/04/2026 - 16h50
08/04/2026 - 14h02
07/04/2026 - 18h57
Acesso Rápido
Espaço Multimídias e Boas Práticas
Nossa pesquisa leva apenas 2 minutos!