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#ParaTodosVerem: Imagem de mãos digitando em um teclado de um computador, com símbolos aéreos representam a Justiça, a Propriedade Intelectual e os Direitos Autorais. Ao centro, capa do ementário “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA ABRIL | 2025 - Cível, com a frase: “Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial”.

Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial

Legenda: #ParaTodosVerem: Imagem de findo azul. Acima, à esquerda, o título

Novos enunciados e revisões marcam a VII Jornada de Direito da Saúde

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, a expressão “REPERCUSSÃO GERAL”, seguida, à direita, da palavra “TESE”. Em fundo verde, marrom e branco, desfocado, três livros sobrepostos, e, sobre o mais alto, o apoio e o machado do juiz. À frente, nas cores cobre e verde, a estatueta da deusa Têmis, com sua venda, sua espada e sua balança, representando a Justiça.

STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário

Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “LEGISLAÇÃO”. Compondo a imagem, fachada do Palácio do Planalto, ou Palácio do Congresso Nacional, no Distrito Federal (Brasília). À direita, mão esquerda e branca de homem, ao fundo, conferindo, à caneta, documentação por escrito.

Novas leis combatem a violência tecnológica contra mulheres e garantem o monitoramento eletrônico preventivo do agressor

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de uma trempe de fogão em metal escuro, com acabamento em preto e cinza, sustenta uma chama azulada acesa.

Interrupção de fornecimento de gás sem notificação prévia gera o dever de indenizar

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