A VII Jornada de Direito da Saúde, realizada nos dias 24 e 25 de abril, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou um importante avanço com a aprovação de novos enunciados, com a alteração de 12 redações e a revogação de seis textos. O evento celebrou os 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) reunindo magistrados, especialistas e representantes do setor.

O Tribunal de Justiça do Rio esteve representado pela desembargadora Katya Monnerat, vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Fonajus, além de outras magistradas que integraram a comitiva. Na abertura, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o crescente volume de demandas judiciais na área da saúde e a urgência de soluções coletivas embasadas em evidências científicas. Dados do Painel de Estatísticas Processuais revelaram um aumento significativo de novos processos na área da saúde: 16,8% em 2024 (totalizando 663.864) e um acréscimo de 18,7% nas demandas envolvendo saúde suplementar, nos dois primeiros meses de 2025.

Durante os debates, enfatizou-se o papel crucial dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e da plataforma e-NatJus, no suporte técnico às decisões judiciais. Reafirmou-se, ainda, a relevância do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de adequação das recomendações relacionadas às Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61 do STF. A Jornada também tratou de questões como a necessidade de considerar evidências científicas e a proteção das políticas públicas de saúde.

Em breve, será disponibilizada a compilação dos enunciados aprovados, modificados e revogados durante a VII Jornada de Direito da Saúde.