Notícias

• 12/06/2025 - 13:58h > Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
• 12/06/2025 - 13:52h > TJRJ limita juros de empréstimos de previdência privada a 12% ao ano
• 11/06/2025 - 14:18h > Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
• 10/06/2025 - 20:59h > Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
• 10/06/2025 - 20:53h > Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
• 10/06/2025 - 14:29h > TJ do Rio determina que empresa aérea transporte animais de apoio emocional a passageiro com transtorno do espectro autista
• 10/06/2025 - 12:04h > Penhora de bem de família em garantia hipotecária de terceiro tem limites fixados pelo STJ
• 06/06/2025 - 13:44h > Órgão Especial do TJRJ revisa súmula sobre depoimentos de policiais como prova para condenação
• 04/06/2025 - 14:36h > Justiça do rio condena sindicato por descontos mensais indevidos em contracheque de aposentado
• 03/06/2025 - 14:32h > TJRJ republica tabela de custas judiciais
• 02/06/2025 - 17:39h > TJRJ divulga cronograma de implantação do sistema eproc
• 02/06/2025 - 14:35h > Justiça mantém condenação por injúria racial e reforça punição a crimes de discriminação
• 30/05/2025 - 16:58h > TJRJ cancela e revisa súmulas de sua jurisprudência predominante
• 29/05/2025 - 15:38h > Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
• 29/05/2025 - 15:08h > TJRJ divulga Ementário Temático de Jurisprudência sobre liberdade de expressão e de imprensa
• 27/05/2025 - 14:27h > Tribunal de Justiça condena empresa por propaganda enganosa de suplemento alimentar
• 27/05/2025 - 14:21h > Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
• 26/05/2025 - 17:16h > STJ abre consulta pública sobre uso de fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
• 23/05/2025 - 17:51h > TJRJ cancela verbetes sumulares superados por novas legislações e precedentes
• 21/05/2025 - 14:57h > Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
• 16/05/2025 - 16:58h > Publicado novo verbete sumular sobre a competência para julgamento de matéria relativa a concursos públicos realizados por sociedades de economia mista
• 15/05/2025 - 12:57h > Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
• 15/05/2025 - 12:47h > Posto de gasolina é condenado por vender combustível adulterado
• 14/05/2025 - 16:06h > Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
• 14/05/2025 - 16:04h > Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
• 14/05/2025 - 15:37h > Tribunal de Justiça do Rio cancela os verbetes sumulares 250, 274 e 348
• 13/05/2025 - 15:27h > Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
• 12/05/2025 - 14:35h > Incorporadora de imóveis é condenada a restituir em dobro valores cobrados indevidamente
• 09/05/2025 - 16:19h > Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Resumo em linguagem simples
• 08/05/2025 - 16:36h > “E se a Inspeção Fosse Hoje?” – TJRJ reforça apoio às unidades da segunda instância
• 08/05/2025 - 16:10h > TJRJ aprova novos Verbetes Sumulares
• 08/05/2025 - 16:04h > STJ - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
• 07/05/2025 - 19:01h > Confira os novos enunciados aprovados na VII Jornada de Direito da Saúde
• 06/05/2025 - 18:39h > COJES recomenda aplicação de entendimento fixado em tese sobre remuneração de ex-detentos por trabalho prisional
• 30/04/2025 - 19:33h > Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar lesão corporal em relação homoafetiva de duas mulheres
• 30/04/2025 - 12:18h > Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial
• 28/04/2025 - 20:21h > Novos enunciados e revisões marcam a VII Jornada de Direito da Saúde
• 28/04/2025 - 16:26h > STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
• 25/04/2025 - 16:46h > Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
• 25/04/2025 - 16:43h > Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos