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- 30/04/2025 - 19:33h > Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar lesão corporal em relação homoafetiva de duas mulheres
- 30/04/2025 - 12:18h > Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial
- 28/04/2025 - 20:21h > Novos enunciados e revisões marcam a VII Jornada de Direito da Saúde
- 28/04/2025 - 16:26h > STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
- 25/04/2025 - 16:46h > Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
- 25/04/2025 - 16:43h > Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
- 25/04/2025 - 16:19h > Novas leis combatem a violência tecnológica contra mulheres e garantem o monitoramento eletrônico preventivo do agressor
- 25/04/2025 - 14:03h > Interrupção de fornecimento de gás sem notificação prévia gera o dever de indenizar
- 16/04/2025 - 17:36h > Tribunal de Justiça decide que empréstimos bancários não podem ser comprovados por “selfies”
- 15/04/2025 - 15:59h > VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em 24 e 25 de abril, terá análise de novos enunciados
- 14/04/2025 - 17:03h > TJ-RJ mantém cobrança de ITBI em servidão recíproca de empreendimento imobiliário
- 14/04/2025 - 13:52h > Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
- 14/04/2025 - 13:31h > Banca examinadora de concurso público é obrigada a esclarecer razões que levaram à reprovação de candidato a cargo de delegado
- 10/04/2025 - 16:32h > TJRJ condena Light a pagar R$ 5 Mil por danos morais em caso de “Golpe do Boleto Falso”
- 07/04/2025 - 13:42h > Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
- 05/04/2025 - 22:32h > TJRJ estabelece diretrizes vinculantes sobre conflitos de competência interna
- 04/04/2025 - 17:40h > Hospital é condenado por falha em equipamento que interrompeu cirurgia de idosa
- 04/04/2025 - 14:22h > STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
- 04/04/2025 - 12:14h > ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
- 03/04/2025 - 12:27h > STF decide que honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
- 02/04/2025 - 15:52h > Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
- 01/04/2025 - 16:46h > TJRJ condena município e concessionária de energia por morte de homem causada por descarga elétrica
- 28/03/2025 - 12:54h > Homem é condenado por crime de “stalking”
- 27/03/2025 - 14:49h > Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
- 26/03/2025 - 15:47h > Nova lei no Rio de Janeiro obriga operadoras a disponibilizar extrato detalhado para usuários de telefonia pré-paga
- 26/03/2025 - 14:28h > TJRJ divulga as regras para a contagem de prazos processuais durante transição para o DJEN
- 25/03/2025 - 13:43h > Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
- 25/03/2025 - 12:42h > STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
- 25/03/2025 - 12:33h > Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
- 25/03/2025 - 12:30h > É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
- 25/03/2025 - 12:23h > Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
- 20/03/2025 - 16:13h > Interrupção de energia elétrica em situação emergencial não gera o dever de indenizar
- 19/03/2025 - 15:37h > Jurisprudência e saúde da mulher em foco no Ementário Temático
- 19/03/2025 - 07:57h > Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
- 18/03/2025 - 14:34h > TJRJ mantém sentença que condenou colégio a indenizar ex-aluna e sua mãe por bullying
- 14/03/2025 - 16:39h > Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
- 14/03/2025 - 13:46h > Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
- 13/03/2025 - 13:13h > Shopping e seguradora são condenados a indenizarem homem que caiu em bueiro
- 11/03/2025 - 16:11h > Presidente do TJRJ comunica declaração de Inconstitucionalidade de lei que suspendeu o recolhimento do ICMS-ST
- 07/03/2025 - 15:23h > Anulado edital que exigia exames ginecológicos invasivos para candidatas aprovadas em concurso público