Notícias

• 15/10/2025 - 14h28 > Estado terá de pagar danos morais por omissão de cartório que não entregou certidão solicitada
• 15/10/2025 - 10h54 > Universidade é condenada por divulgar dados de mensalidade de aluna adulta a seu pai
• 14/10/2025 - 11h27 > Seguradora é condenada por recusar cobertura por invalidez permanente comprovada em perícia
• 13/10/2025 - 10h25 > Consumidora será indenizada por concessionária de energia elétrica que emitiu Termo de Ocorrência
• 10/10/2025 - 12h25 > Instituição financeira terá de pagar multa por infrações relacionadas à acessibilidade
• 09/10/2025 - 12h52 > Candidata de concurso será ressarcida por despesas com hospedagem no dia de prova que foi anulada
• 08/10/2025 - 18h31 > STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
• 08/10/2025 - 16h57 > Plano de saúde é condenado a custear tratamento de criança com baixa estatura e nanismo
• 08/10/2025 - 10h41 > Justiça concede o arresto dos maquinários de uma fábrica de móveis
• 07/10/2025 - 17h20 > Manual sobre Demandas de Saúde Pública é divulgado
• 07/10/2025 - 10h05 > Homem é condenado criminalmente por invadir rede social da ex-companheira
• 06/10/2025 - 11h16 > Tribunal nega liminar a condômino que pretendia realizar locações de curta duração em seu imóvel
• 03/10/2025 - 14h34 > Município indenizará pessoa com deficiência visual que colidiu com estrutura metálica deixada sem sinalização em via pública
• 03/10/2025 - 14h30 > Inoperância de elevadores de acessibilidade gera indenização a passageiros de ônibus
• 03/10/2025 - 14h26 > Ministro Luís Roberto Barroso lança obra com jurisprudência do STF sobre direitos das pessoas com deficiência
• 03/10/2025 - 12h47 > Bancária receberá auxílio-acidente por doenças ocupacionais
• 02/10/2025 - 18h33 > Operadora de saúde é obrigada a manter plano cancelado de forma irregular
• 02/10/2025 - 12h41 > Mulher é condenada por ofender seu ex-companheiro com injúrias raciais
• 01/10/2025 - 17h27 > STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
• 30/09/2025 - 15h10 > Estado indenizará família de policial militar morto em acidente de moto durante perseguição
• 29/09/2025 - 17h22 > TJRJ aumenta valor da indenização a ser paga por shopping a menina que sofreu lesões em acidente na escada rolante
• 26/09/2025 - 23h21 > Seguradora e supermercado devem substituir eletrodomésticos com defeito e indenizar consumidora
• 26/09/2025 - 18h01 > 30 anos da Lei dos Juizados Especiais: TJRJ lança portal dedicado aos JECs
• 26/09/2025 - 17h37 > TJRJ promove programação especial em comemoração aos 30 anos da Lei dos Juizados Especiais
• 25/09/2025 - 17h40 > Réu é condenado por furto de cabos de internet
• 25/09/2025 - 17h19 > Idoso receberá R$ 20 mil de indenização em razão de queda em bueiro aberto em rodovia
• 24/09/2025 - 17h50 > Motorista é condenado por acidente e omissão de socorro
• 24/09/2025 - 10h12 > Ex-prefeito do Rio é condenado a pagar danos morais coletivos por atos discriminatórios na Bienal de 2019
• 23/09/2025 - 18h46 > TJRJ afasta obrigação de entes públicos de fornecer medicamento não incorporado ao SUS
• 22/09/2025 - 19h54 > Mantida pronúncia contra acusado de tentar matar o próprio filho
• 18/09/2025 - 18h22 > TJRJ é o primeiro tribunal do país a conquistar o Selo Ouro no programa “Nós por Elas”
• 18/09/2025 - 14h16 > Mantida condenação de estelionatárias que faziam promessa fraudulenta de curso e emprego
• 17/09/2025 - 17h47 > Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
• 17/09/2025 - 16h15 > Casal receberá a devolução de dinheiro doado mediante promessas de benefícios espirituais
• 17/09/2025 - 13h26 > Concessionária de energia é condenada a indenizar cliente hemofílico por corte de luz prolongado e indevido
• 17/09/2025 - 12h53 > Decisões judiciais protegem os direitos de pacientes e garantem o acesso à saúde
• 16/09/2025 - 15h54 > Aluna será indenizada pelo Estado por instalação de câmera oculta no banheiro de sua escola
• 16/09/2025 - 12h14 > Plano de saúde terá de indenizar paciente que teve negada cirurgia plástica necessária
• 15/09/2025 - 12h25 > Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma
• 15/09/2025 - 12h15 > TJRJ disponibiliza estudo sobre medicamentos à base de cannabis para tratamento do TDAH