Notícias

• 03/09/2025 - 11h53 > Consumidor obtém decisão liminar para suspender contrato firmado com hotel
• 02/09/2025 - 18h31 > Tribunal concede habeas corpus a traficante com necessidade de cuidados médicos contínuos
• 01/09/2025 - 12h52 > Município do Rio e empresa de engenharia terão que indenizar moradora que teve imóvel inundado por esgoto
• 29/08/2025 - 19h20 > Juízes e juízas aprovam 25 enunciados para atuação em execuções fiscais
• 29/08/2025 - 14h32 > Honorários sucumbenciais devem incidir sobre a integralidade da condenação, decide Tribunal de Justiça
• 28/08/2025 - 15h14 > Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
• 28/08/2025 - 13h38 > Turma Recursal desobriga rede social a restabelecer perfil de usuário
• 28/08/2025 - 12h39 > Tipo de atividade pode ser usado como parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento, decide STF
• 27/08/2025 - 17h25 > Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
• 27/08/2025 - 15h35 > Adicional de inatividade não integra base de cálculo da Gratificação de Encargos Especiais
• 27/08/2025 - 13h36 > Réu é condenado por invasão de domicílio qualificada e agravada, mesmo após tentativa de desistência da vítima
• 27/08/2025 - 08h19 > Concessionária é responsabilizada por queda de poste que causou a morte de animais
• 26/08/2025 - 18h06 > Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
• 26/08/2025 - 15h29 > Justiça rejeita pedido de desclassificação de latrocínio para homicídio
• 26/08/2025 - 14h57 > STF valida aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob regra de transição
• 26/08/2025 - 12h44 > TJRJ promove Ação Social em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
• 26/08/2025 - 12h25 > Seminário “Justiça e Inclusão em Movimento” celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão
• 25/08/2025 - 18h30 > Município é responsabilizado por acidente em brinquedo de praça sem manutenção
• 25/08/2025 - 17h31 > TJRJ participa do “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial”
• 25/08/2025 - 17h23 > Município de Niterói terá que adotar medidas de acessibilidade na Praia de Icaraí
• 25/08/2025 - 17h13 > Companhia aérea será obrigada a indenizar pessoa com deficiência após cancelamento de passagem
• 25/08/2025 - 16h56 > Ouvidoria do TJRJ reforça ação em prol da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência
• 25/08/2025 - 16h51 > TJRJ fortalece compromisso com a inclusão ao criar Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social
• 22/08/2025 - 12h09 > Decisão reconhece a ineficácia da venda de imóveis realizada para fraudar direito à meação
• 21/08/2025 - 11h38 > Divórcio pode ser decretado por decisão liminar, decide desembargadora
• 20/08/2025 - 13h00 > Justiça cassa remição de pena concedida com base em aprovação no ENCCEJA
• 20/08/2025 - 12h41 > Uber é condenada a indenizar passageira por acidente com motociclista não cadastrado na plataforma
• 19/08/2025 - 13h10 > Cultivo medicinal de Cannabis sativa é garantido a paciente com quadro clínico complexo
• 18/08/2025 - 15h43 > TJRJ acolhe embargos em IRDR sobre precatórios da Rio-Urbe
• 18/08/2025 - 13h36 > Banco é obrigado a restituir valores e pagar danos morais a consumidor que não conseguiu cancelar contrato
• 15/08/2025 - 13h30 > Tribunal confirma demolição de construções irregulares perto de patrimônio tombado
• 14/08/2025 - 14h01 > Mantida condenação de três mulheres que divulgaram falsa acusação contra motorista de aplicativo
• 13/08/2025 - 12h37 > Decisão desobriga estado e município a fornecerem medicamento autoinjetável
• 13/08/2025 - 12h27 > Banco é condenado por falta de acessibilidade a cliente com nanismo
• 12/08/2025 - 16h51 > Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
• 12/08/2025 - 15h29 > STJ firma teses sobre busca e apreensão com alienação fiduciária e agravante em contravenções por violência doméstica
• 12/08/2025 - 12h24 > Plano de Saúde é condenado a custear medicamento à base de canábis
• 11/08/2025 - 16h41 > Acórdão afasta culpa concorrente em acidente que causou tetraplegia em hóspede de hotel
• 11/08/2025 - 14h12 > Ementário Temático com casos de feminicídio já está disponível
• 08/08/2025 - 18h07 > Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma