A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ) publica, na edição nº 128, artigo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e da assessora do STJ Érica Ramos Venosa Mazzola que aborda a evolução da recuperação judicial e da falência no Brasil ao longo dos últimos 20 anos, analisando como a atuação do STJ contribuiu para a construção de entendimentos que hoje orientam a aplicação da Lei nº 11.101/2005.

O estudo analisa a trajetória da legislação de insolvência empresarial desde a entrada em vigor da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, destacando desafios enfrentados pelo Judiciário e a contribuição da jurisprudência para a consolidação do sistema brasileiro de recuperação judicial e falimentar.

O artigo revisita debates que marcaram a aplicação da Lei nº 11.101/2005 e examina os desafios surgidos com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. Ao percorrer decisões consideradas relevantes para a matéria, os autores mostram como a jurisprudência buscou responder às transformações econômicas e às novas demandas apresentadas ao sistema de Justiça.

Além de recuperar a trajetória da legislação, o texto propõe uma reflexão sobre o equilíbrio entre a preservação da atividade empresarial, a proteção dos credores e a segurança jurídica. A análise permite compreender como esses fatores influenciam a construção de um ambiente de negócios mais previsível e os rumos do direito da insolvência no país.

Para acessar a íntegra do artigo e aprofundar-se na análise crítica proposta, basta visitar a página da Revista de Direito do TJRJ no Portal do Conhecimento, onde também estão disponíveis outros conteúdos, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES.

HA/CHC