O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou a versão atualizada do Manual Básico do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), instrumento técnico destinado a orientar a utilização do sistema e a padronizar procedimentos no âmbito do Poder Judiciário.

O Sisbajud é um sistema eletrônico de comunicação que interliga o Judiciário às instituições participantes, sob gestão do Conselho Nacional de Justiça, com a intermediação do Banco Central do Brasil. A ferramenta permite a expedição e o cumprimento de ordens judiciais relativas à requisição de informações, à quebra de sigilo bancário, ao bloqueio, ao desbloqueio e à transferência de valores, com maior agilidade e segurança. A nova versão do Manual, aprovada pela Portaria SEP nº 3/2026 — que revogou a Portaria SEP nº 2/2026 —, incorpora importantes aprimoramentos, como o bloqueio permanente de valores, o detalhamento ampliado das respostas das instituições financeiras, a definição de valores mínimos para bloqueio e a introdução de funcionalidades voltadas à monetização e à liquidação de ativos vinculados a garantias. 

Destaca-se, ainda, à implementação de uma caixa de mensagens no sistema, que viabiliza a comunicação estruturada entre o Judiciário e as instituições participantes, além do aperfeiçoamento do módulo de quebra de sigilo bancário, com maior automação, integração com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e disponibilização de dados em formatos abertos.

As melhorias incluem, ainda, o aumento da frequência de troca de informações com as instituições financeiras, a redução do tempo de resposta das ordens judiciais e a ampliação dos fluxos operacionais, contribuindo para maior eficiência, transparência e rastreabilidade das medidas executivas. O Manual tem como objetivo auxiliar magistrados (as), servidores e demais usuários, promovendo a automação dos fluxos de trabalho e a redução do tempo entre a emissão das ordens judiciais e o seu efetivo cumprimento, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. 

CPA/CHC