Estão abertas, até o dia 11 de julho de 2026, as inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – 6ª edição.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo reconhecer e dar visibilidade a ações e projetos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

O regulamento da edição 2026 foi instituído pela Portaria Presidência nº 228, de 27 de maio de 2026, que estabelece as diretrizes para participação e seleção das iniciativas.

O prêmio valoriza experiências, práticas, ações, projetos, programas, produções científicas e trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar, em consonância com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Além disso, busca estimular soluções inovadoras e replicáveis, bem como aprimorar a atuação do Sistema de Justiça nessa área.

A premiação também presta homenagem à memória da Juíza Viviane Vieira do Amaral, destacando iniciativas que fortalecem a proteção dos direitos das mulheres.

Podem participar iniciativas inscritas nas seguintes categorias:
• tribunais;
• magistrados(as);
• atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores(as);
• organizações não governamentais;
• mídia;
• produção acadêmica.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.
Mais informações sobre o prêmio e acesso ao regulamento podem ser consultados na página oficial da premiação.

CPA/CHC