Notícias

• 29/12/2023 - 15:26h > STF firma tese que valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
• 21/12/2023 - 20:21h > STF firma tese que valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
• 18/12/2023 - 19:00h > Súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é aprovada
• 15/12/2023 - 17:50h > Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
• 13/12/2023 - 19:24h > STJ definirá sobre a possibilidade de redirecionar a execução a ente público que não participou da fase de conhecimento, no caso de insolvência de concessionária de serviço público.
• 13/12/2023 - 14:16h > Tribunal de Justiça condena Município de Belfort Roxo a indenizar moradora que teve sua residência inundada por causa das chuvas
• 13/12/2023 - 13:58h > HUMANITAS – Ciclos de Diálogos Interdisciplinares do Museu da Justiça - O que há de mais fascinante no cosmo?
• 12/12/2023 - 16:20h > Presidente do TJRJ informa sobre afetação de temas dos direitos tributário e previdenciário ao regime dos repetitivos
• 12/12/2023 - 16:02h > Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
• 07/12/2023 - 14:39h > O Ementário Temático sobre os Direitos Humanos já está disponível
• 06/12/2023 - 13:21h > Tribunal de Justiça confirma isenção retroativa de IPTU à pessoa com doença grave
• 05/12/2023 - 17:20h > Tema 1.051 - Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
• 04/12/2023 - 17:10h > STF invalida restrições ao pagamento de precatórios
• 04/12/2023 - 17:02h > Tema 1.205 - Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
• 04/12/2023 - 16:53h > Tema 1.059 - Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
• 04/12/2023 - 16:48h > Tema 1.015 - Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
• 04/12/2023 - 16:45h > Tema 210 - STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos
• 04/12/2023 - 16:43h > Tema 1041 - STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
• 04/12/2023 - 14:52h > Tema 1.179 - Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
• 30/11/2023 - 18:04h > Tese de repercussão geral fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas (Tema 995)
• 30/11/2023 - 14:53h > Repetitivo vai definir se agentes da Polícia Federal podem criar fóruns para apuração de condutas relacionadas à pedofilia (Tema 1.222)
• 29/11/2023 - 17:18h > Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
• 29/11/2023 - 17:14h > Tema 1.284 - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
• 29/11/2023 - 13:09h > Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de motorista de aplicativo acusado de estupro de vulnerável
• 28/11/2023 - 19:54h > STF decide pela validade do acordo que permite realização de concurso para PM do RJ sem restrição de gênero
• 28/11/2023 - 17:27h > Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
• 27/11/2023 - 18:51h > Impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
• 23/11/2023 - 13:40h > Turma Recursal concede pensão por morte a homem que provou viver em união homoafetiva com servidor público
• 22/11/2023 - 19:10h > Discussão sobre o Termo Inicial dos Juros Moratórios em Casos de Mau Cheiro por Atividade de Serviço Público de Tratamento de Esgoto
• 22/11/2023 - 18:59h > Prescrição:  Direito subjetivo não é suficiente para permitir a cobrança da dívida
• 17/11/2023 - 21:50h > Nova edição do Ementário Temático traz seleção de julgados sobre Discriminação Racial
• 16/11/2023 - 19:25h > Oitava Câmara reconhece união estável pós-morte entre casal que morava em cidades distintas
• 13/11/2023 - 16:52h > Tema 633 - Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
• 09/11/2023 - 18:05h > Nova súmula do STJ impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
• 09/11/2023 - 17:44h > STJ aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
• 09/11/2023 - 17:38h > Lei recente garante pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
• 09/11/2023 - 17:06h > Tema 1053: STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
• 08/11/2023 - 16:30h > STF fixou entendimento de que acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
• 08/11/2023 - 13:30h > Banco deve restituir valor transferido por engano para conta de correntista devedor
• 07/11/2023 - 19:17h > Lei impede a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica