O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, foi um marco na percepção sobre adoção no Brasil, consequência de relevantes mudanças frente às legislações anteriores sobre o tema, a saber, o Código Mello Matos (1927) e o Código de Menores (1979), focadas em crianças pobres consideradas em situação irregular – menores de 18 anos expostos, abandonados ou infratores1. A estratégia, de base assistencialista, era fundamentada no afastamento das famílias de origem, por meio da internação em instituições especializadas, onde eram oferecidas educação formal e profissionalizante2.
A partir da segunda metade da década de 1990, surgem os questionamentos sobre a institucionalização, fruto de movimentos sociais que discutiam os direitos de crianças e adolescentes. Ayres (2005) nos lembra que a nova Constituição Federal de 1988, pautada na noção de direitos, provocou mudanças no entendimento de quais seriam as melhores propostas, pois “[...] se a internação não poderia mais ser o ‘destino’ da população infanto-juvenil empobrecida, se o Estado não assumia suas responsabilidades na condução da reversão do quadro de desigualdades sociais, a participação da sociedade pela via da adoção parecia ser uma interessante alternativa.”2 (grifo próprio)
É a partir desses questionamentos que surge no Brasil uma cultura de adoção na qual o olhar se volta para o que é melhor para o “adotado”, sendo prioridade a manutenção do vínculo com a família de origem.
Infelizmente nem sempre isso é possível. É a partir desse reconhecimento que surge a família substituta, e a adoção passa a ser vista de uma nova forma.
Nas próximas semanas falaremos um pouco mais sobre esse tema.
HA/WL
Referências:
AZEVEDO, Maurício Maia de. O código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior. Monografia premiada pelo Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
AYRES, Lygia Santa Maria. De menor a criança, de criança a filho: discursos de adoção. Tese (Doutorado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Psicologia, 2005.
