Acompanhar atentamente os prazos estabelecidos em um processo judicial pode ser causa de intranquilidade na rotina diária dos advogados, pois o descumprimento desses prazos significa a extinção do direito de praticar ou de emendar o ato processual (CPC - art. 223). Isso é compreensível, pois, além das suspensões de prazo com o período definido em lei, tais como a estipulada no Código de Processo Civil (CPC), no artigo 220 – “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive” –, considerável número de outras refere-se a feriados, sejam fixos ou móveis, e a eventos fortuitos e circunstanciais, tais como pontos facultativos, intempéries climáticas, calamidades públicas e dificuldades com o transporte.  

Tendo em vista que é possível que os advogados estejam atuando em diversas comarcas distribuídas pelas regiões do estado do Rio de Janeiro, não é difícil supor o empenho investido em tomar conhecimento de todos os eventos fortuitos e circunstanciais que podem ocorrer em distintas localidades.  

Ao reconhecer esse esforço, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza, no Portal do Conhecimento, uma fonte de consulta de suspensão de prazos processuais em função de feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como de pontos facultativos e atos de suspensão de atividades. Nessa seção, podem ser consultadas:  

Suspensão de Prazos - 2ª Instância e Fórum Central da Comarca da Capital: documento de consulta aos atos oficiais do PJERJ e à legislação que instituem feriados, pontos facultativos e suspensão de atividades por outras ocorrências, do ano corrente (2023) e de anos anteriores (até o ano de 2005).   

Suspensão de Prazos - 1ª e 2ª Instâncias: documento de consulta aos atos oficiais do PJERJ e à legislação que instituem feriados, pontos facultativos e suspensão de atividades por outras ocorrências. A consulta pode ser realizada por assunto e por comarca, com abrangência de todo o Estado e de toda a capital. Nesse documento, estão detalhados os períodos, os atos e legislações, a publicação e sua respectiva data, o motivo da suspensão e ementa do Ato PJERJ.  

NURs - Feriados Municipais: documento com feriados e datas comemorativas, organizado por Comarcas dos Núcleos Regionais (NURs).  
É importante destacar que a Seção Suspensão de Prazos tem como objetivo a divulgação da informação, não substituindo a publicação oficial.  

Acesse: FERIADOS LOCAIS E SUSPENSÃO DE PRAZOS 

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