No mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publica no Portal do Conhecimento, na Seção Ementários de Jurisprudência - edições especiais, o ementário “Saúde”, onde se encontram acórdãos referentes ao tema.

Essa edição especial vai ao encontro da convicção que o direito à saúde, garantido em nossa Constituição Federal de 1988, representa mais que “um bem jurídico individual” e que se “[...] concretiza enquanto direito de segunda dimensão (por meio de prestações farmacológicas, assistências e sanitárias)¹”.

Dessa forma, os acórdãos versam sobre temas que coadunam com, além da CF88, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 3 (ODS 3), que trata de “ Assegurar Uma Vida Saudável E Promover O Bem-Estar Para Todas As Pessoas, Em Todas As Idades”, em especial com a meta 3.8, que define que até 2030 seja atingida “[...] a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos” e com a qual o Brasil está comprometido.

Não deixe de acessar o Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial – SAÚDE  

HA/WL

Referências:

1.RODRIGUES, Wagner de Oliveira. REIS FILHO, Jamilton Nascimento. “Saúde e cidadania na atual conjuntura jurídica: o ocaso da pandemia de covid-19 no Brasil”. Revista Científica do Curso de Direito, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Bahia, 4ªEdição, p.120-135,jul.2021. Disponível em  https://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/8995/5942. Acesso em: 31 mar.2023