Notícias

• 25/04/2024 - 17h42 > Cancelado o Tema 1216 que aplicava o instituto da consunção para absorver o crime de condução sem habilitação pelo crime de embriaguez ao volante
• 25/04/2024 - 17h13 > O STJ aprova novas súmulas e cancela verbete
• 25/04/2024 - 16h57 > É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
• 19/04/2024 - 17h48 > TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição
• 19/04/2024 - 12h18 > Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
• 18/04/2024 - 16h38 > STF afeta tema que trata da imunidade tributária recíproca sobre bens afetados à concessão de serviço público e certifica o trânsito em julgado de outros temas
• 17/04/2024 - 11h40 > Consorciado que desiste do contrato não tem direito à devolução imediata das parcelas quitadas
• 16/04/2024 - 16h24 > Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
• 12/04/2024 - 16h07 > Tema 1.237: STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
• 11/04/2024 - 15h36 > Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
• 11/04/2024 - 15h29 > Tema 1.242: STJ vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
• 10/04/2024 - 12h37 > Plano de Saúde deve indenizar criança por não autorizar internação de emergência
• 09/04/2024 - 15h26 > Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
• 09/04/2024 - 15h22 > Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
• 08/04/2024 - 17h08 > Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
• 08/04/2024 - 16h26 > Rompimento de noivado próximo ao casamento não gera, por si, indenização por dano moral.
• 05/04/2024 - 14h13 > Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
• 03/04/2024 - 14h16 > Município do Rio é condenado a indenizar mulher por corpo estranho esquecido em cesariana
• 03/04/2024 - 13h52 > STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
• 02/04/2024 - 16h29 > Nova lei modifica conversão da tutela específica em perdas e danos: entenda a mudança
• 01/04/2024 - 13h36 > Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
• 01/04/2024 - 13h28 > Consumidora tem indenização majorada por cobrança indevida em fatura de energia elétrica
• 27/03/2024 - 13h12 > Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de mulher que aplicou o golpe do “boa noite, cinderela”
• 26/03/2024 - 15h41 > STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
• 26/03/2024 - 15h39 > Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
• 25/03/2024 - 17h13 > Autorizações de viagens com menores de idade
• 22/03/2024 - 12h45 > STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
• 21/03/2024 - 16h09 > Sarau do Museu – Vozes Femininas para um Novo Milênio (III)
• 20/03/2024 - 13h50 > Turma Recursal afasta responsabilidade de banco em fraude realizada com cartão pessoal e senha de correntista
• 19/03/2024 - 15h37 > Violência cibernética contra a mulher: uma perspectiva interseccional
• 19/03/2024 - 11h40 > Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
• 15/03/2024 - 16h10 > Estado do Rio de Janeiro e DETRO são condenados a indenizar proprietário de moto retida em depósito público por um ano
• 14/03/2024 - 16h37 > Compras pela internet – Direitos e Deveres do Consumidor
• 14/03/2024 - 15h27 > Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
• 14/03/2024 - 14h08 > STJ afeta temas das áreas processual penal, tributária e previdenciária
• 13/03/2024 - 16h02 > Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
• 12/03/2024 - 14h11 > Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
• 12/03/2024 - 14h01 > TJRJ divulga decisões de admissão de Incidentes de Demandas Repetitivas
• 08/03/2024 - 15h22 > Princípio da Insignificância não se aplica em caso de descaminho repetido, salvo se o julgador entender que é socialmente adequada para o caso
• 08/03/2024 - 12h03 > Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lança Ementário Temático com decisões relacionadas ao combate à violência doméstica