Notícias

• 22/02/2024 - 12:21h > Turma Recursal reforma decisão que concedeu aluguel social a moradora que teve imóvel interditado pelo município de Niterói
• 20/02/2024 - 16:07h > Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
• 16/02/2024 - 13:41h > Empresa aérea deve indenizar consumidores por descumprimento de oferta promocional
• 16/02/2024 - 13:09h > Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
• 16/02/2024 - 13:06h > Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
• 08/02/2024 - 12:53h > STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
• 08/02/2024 - 12:34h > Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
• 07/02/2024 - 16:48h > Morador de rua deve ser indenizado por permanecer por longo período internado indevidamente em hospital psiquiátrico
• 02/02/2024 - 12:31h > Tema 1236: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória
• 01/02/2024 - 17:02h > Presidente do TJRJ informa sobre o envio de Recursos Extraordinários ao STF como Grupos de Representativos
• 31/01/2024 - 15:54h > Tribunal de Justiça mantém decisão que condenou acusada por crime de maus tratos a animais
• 30/01/2024 - 13:16h > Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
• 26/01/2024 - 11:41h > Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
• 25/01/2024 - 17:37h > STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
• 25/01/2024 - 16:53h > Condomínio é proibido de restringir e multar locação por hospedagem contratada antes de assembleia que vedou essa forma de aluguel
• 25/01/2024 - 13:24h > Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
• 18/01/2024 - 17:37h > Portal do Conhecimento passa a integrar o Banco de Boas Práticas do Instituto Innovare 
• 17/01/2024 - 16:41h > Presidente do TJRJ emite comunicado sobre Tema Repetitivo 1230
• 17/01/2024 - 14:46h > Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
• 16/01/2024 - 12:52h > Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
• 11/01/2024 - 11:34h > Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
• 09/01/2024 - 15:30h > Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
• 09/01/2024 - 14:52h > CGJ divulga valores atualizados das custas processuais no âmbito do PJERJ
• 29/12/2023 - 15:26h > STF firma tese que valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
• 21/12/2023 - 20:21h > STF firma tese que valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
• 18/12/2023 - 19:00h > Súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é aprovada
• 15/12/2023 - 17:50h > Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
• 13/12/2023 - 19:24h > STJ definirá sobre a possibilidade de redirecionar a execução a ente público que não participou da fase de conhecimento, no caso de insolvência de concessionária de serviço público.
• 13/12/2023 - 14:16h > Tribunal de Justiça condena Município de Belfort Roxo a indenizar moradora que teve sua residência inundada por causa das chuvas
• 13/12/2023 - 13:58h > HUMANITAS – Ciclos de Diálogos Interdisciplinares do Museu da Justiça - O que há de mais fascinante no cosmo?
• 12/12/2023 - 16:20h > Presidente do TJRJ informa sobre afetação de temas dos direitos tributário e previdenciário ao regime dos repetitivos
• 12/12/2023 - 16:02h > Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
• 07/12/2023 - 14:39h > O Ementário Temático sobre os Direitos Humanos já está disponível
• 06/12/2023 - 13:21h > Tribunal de Justiça confirma isenção retroativa de IPTU à pessoa com doença grave
• 05/12/2023 - 17:20h > Tema 1.051 - Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
• 04/12/2023 - 17:10h > STF invalida restrições ao pagamento de precatórios
• 04/12/2023 - 17:02h > Tema 1.205 - Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
• 04/12/2023 - 16:53h > Tema 1.059 - Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
• 04/12/2023 - 16:48h > Tema 1.015 - Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
• 04/12/2023 - 16:45h > Tema 210 - STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos