Notícias

• 10/06/2024 - 13h55 > Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
• 07/06/2024 - 15h01 > Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
• 07/06/2024 - 15h > Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
• 05/06/2024 - 18h49 > Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF
• 05/06/2024 - 18h03 > Novas teses são fixadas pelo STJ
• 05/06/2024 - 15h55 > Plano de saúde é condenado a pagar integralmente tratamento de paciente não informado sobre coparticipação
• 04/06/2024 - 17h07 > Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
• 29/05/2024 - 13h30 > Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
• 29/05/2024 - 12h29 > Empregador é condenado por crime de importunação sexual
• 24/05/2024 - 13h55 > Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
• 23/05/2024 - 14h48 > Julgados sobre adoção buscam preservar o melhor interesse da criança
• 22/05/2024 - 18h01 > Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
• 22/05/2024 - 14h25 > Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar
• 22/05/2024 - 13h13 > TJRJ nega restabelecimento de pensão por morte após constatação de casamento da filha pensionista
• 20/05/2024 - 14h16 > TJRJ confirma liminar que impede a suspensão unilateral do plano de saúde
• 15/05/2024 - 18h47 > 2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados para a recuperação de empresas
• 15/05/2024 - 18h36 > STJ afeta recursos especiais como paradigmas das controvérsias dos Temas 1255, 1254 e 1253
• 15/05/2024 - 17h33 > Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal (Tema 769)
• 15/05/2024 - 15h54 > Plano de saúde deve fornecer e custear procedimentos e materiais prescritos pelo médico a paciente com câncer
• 15/05/2024 - 12h32 > Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
• 10/05/2024 - 17h33 > Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
• 10/05/2024 - 17h18 > Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
• 08/05/2024 - 12h45 > Consumidor deve ser indenizado por não conseguir trocar milhas por passagem aérea
• 07/05/2024 - 16h05 > Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
• 02/05/2024 - 14h11 > Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
• 02/05/2024 - 12h59 > Tribunal de Justiça mantém decisão que isentou contribuinte com doença grave do pagamento de imposto de renda
• 29/04/2024 - 19h07 > STJ publica acórdão que definiu  tese sobre dano moral em atrasos bancários (Tema 1156) e afeta os Temas 1248 e 1249
• 29/04/2024 - 15h38 > Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
• 26/04/2024 - 15h58 > Tribunal de Justiça confirma condenação de réu por injúria racial
• 26/04/2024 - 12h56 > Nova edição do ementário aborda temas como trade dress, concorrência e aproveitamento parasitário.
• 25/04/2024 - 17h42 > Cancelado o Tema 1216 que aplicava o instituto da consunção para absorver o crime de condução sem habilitação pelo crime de embriaguez ao volante
• 25/04/2024 - 17h13 > O STJ aprova novas súmulas e cancela verbete
• 25/04/2024 - 16h57 > É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
• 19/04/2024 - 17h48 > TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição
• 19/04/2024 - 12h18 > Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
• 18/04/2024 - 16h38 > STF afeta tema que trata da imunidade tributária recíproca sobre bens afetados à concessão de serviço público e certifica o trânsito em julgado de outros temas
• 17/04/2024 - 11h40 > Consorciado que desiste do contrato não tem direito à devolução imediata das parcelas quitadas
• 16/04/2024 - 16h24 > Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
• 12/04/2024 - 16h07 > Tema 1.237: STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
• 11/04/2024 - 15h36 > Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento