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- Revista de Direito nº 122
Foi disponibilizado no Portal do Conhecimento o volume nº 122 da Revista de Direito, que apresenta como tema central o acordo de não persecução penal, o novo instrumento de justiça consensual da esfera penal.
O periódico aborda também, na seção de doutrinas, a ética da conduta dos magistrados segundo os princípios de Bangalore, que se traduz na proposta de pautar a atuação do Poder Judiciário na idoneidade, imparcialidade e integridade de nossos(as) magistrados(as), primando sempre pela valorização e pelo respeito ao Judiciário, medidos e apurados por uma resposta social conforme a ordem democrática de valores.
Outra questão discutida nessa edição é a opção de comparecimento das partes em audiências de conciliações e mediações em ações de família, em um estudo sobre a interpretação constitucional do art. 695 do CPC.
E, por último, o artigo que trata da destituição de administrador de companhia aberta de economia mista e acerca de como, em alguns países na Europa, após severa revisão crítica da matéria, a orientação foi alterada.
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SEJUR