Notícias

• 02/05/2024 - 12:59h > Tribunal de Justiça mantém decisão que isentou contribuinte com doença grave do pagamento de imposto de renda
• 29/04/2024 - 19:07h > STJ publica acórdão que definiu  tese sobre dano moral em atrasos bancários (Tema 1156) e afeta os Temas 1248 e 1249
• 29/04/2024 - 15:38h > Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
• 26/04/2024 - 15:58h > Tribunal de Justiça confirma condenação de réu por injúria racial
• 26/04/2024 - 12:56h > Nova edição do ementário aborda temas como trade dress, concorrência e aproveitamento parasitário.
• 25/04/2024 - 17:42h > Cancelado o Tema 1216 que aplicava o instituto da consunção para absorver o crime de condução sem habilitação pelo crime de embriaguez ao volante
• 25/04/2024 - 17:13h > O STJ aprova novas súmulas e cancela verbete
• 25/04/2024 - 16:57h > É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
• 19/04/2024 - 17:48h > TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição
• 19/04/2024 - 12:18h > Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
• 18/04/2024 - 16:38h > STF afeta tema que trata da imunidade tributária recíproca sobre bens afetados à concessão de serviço público e certifica o trânsito em julgado de outros temas
• 17/04/2024 - 11:40h > Consorciado que desiste do contrato não tem direito à devolução imediata das parcelas quitadas
• 16/04/2024 - 16:24h > Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
• 12/04/2024 - 16:07h > Tema 1.237: STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
• 11/04/2024 - 15:36h > Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
• 11/04/2024 - 15:29h > Tema 1.242: STJ vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
• 10/04/2024 - 12:37h > Plano de Saúde deve indenizar criança por não autorizar internação de emergência
• 09/04/2024 - 15:26h > Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
• 09/04/2024 - 15:22h > Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
• 08/04/2024 - 17:08h > Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
• 08/04/2024 - 16:26h > Rompimento de noivado próximo ao casamento não gera, por si, indenização por dano moral.
• 05/04/2024 - 14:13h > Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
• 03/04/2024 - 14:16h > Município do Rio é condenado a indenizar mulher por corpo estranho esquecido em cesariana
• 03/04/2024 - 13:52h > STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
• 02/04/2024 - 16:29h > Nova lei modifica conversão da tutela específica em perdas e danos: entenda a mudança
• 01/04/2024 - 13:36h > Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
• 01/04/2024 - 13:28h > Consumidora tem indenização majorada por cobrança indevida em fatura de energia elétrica
• 27/03/2024 - 13:12h > Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de mulher que aplicou o golpe do “boa noite, cinderela”
• 26/03/2024 - 15:41h > STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
• 26/03/2024 - 15:39h > Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
• 25/03/2024 - 17:13h > Autorizações de viagens com menores de idade
• 22/03/2024 - 12:45h > STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
• 21/03/2024 - 16:09h > Sarau do Museu – Vozes Femininas para um Novo Milênio (III)
• 20/03/2024 - 13:50h > Turma Recursal afasta responsabilidade de banco em fraude realizada com cartão pessoal e senha de correntista
• 19/03/2024 - 15:37h > Violência cibernética contra a mulher: uma perspectiva interseccional
• 19/03/2024 - 11:40h > Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
• 15/03/2024 - 16:10h > Estado do Rio de Janeiro e DETRO são condenados a indenizar proprietário de moto retida em depósito público por um ano
• 14/03/2024 - 16:37h > Compras pela internet – Direitos e Deveres do Consumidor
• 14/03/2024 - 15:27h > Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
• 14/03/2024 - 14:08h > STJ afeta temas das áreas processual penal, tributária e previdenciária