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TJRJ divulga os enunciados sobre o direito da saúde aprovados na VI Jornada de Direito da Saúde
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 02/08/2023 14:39

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, publicou, na edição de 1º de agosto de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, o Aviso TJ nº. 163/2023

No ato, o Presidente informa que os enunciados sobre o direito da saúde, aprovados na VI Jornada de Direito da Saúde, encontram-se disponíveis na página do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS e podem ser acessados por meio do seguinte link:

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/todos-os-enunciados-consolidados-jornada-saude.pdf

Acesse a íntegra do Aviso nº 163/2023 

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