O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibiliza, neste mês de setembro de 2023, no qual se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), uma Edição Especial do Ementário de Jurisprudência sobre Acessibilidade e Inclusão.

Uma sociedade inclusiva, com acessibilidade para todos, em múltiplas dimensões, é indispensável. O percurso até aqui foi longo e árduo, muito foi alcançado, mas ainda é preciso garantir os direitos conquistados.

A luta inicial foi por derrubar as barreiras físicas e, hoje, sabemos que, para além da questão arquitetônica, existem outras dimensões que precisam ser enfrentadas:  a questão comunicacional (sem barreiras na comunicação entre pessoas), a metodológica (sem barreiras nos métodos e técnicas de lazer, trabalho, educação, etc.), a instrumental (sem barreiras nos instrumentos, ferramentas, utensílios, etc.), a programática (sem barreiras embutidas em políticas públicas, legislações, normas, etc.) e a atitudinal (sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações nos comportamentos da sociedade para pessoas que têm deficiência).

Praticar a inclusão social significa oferecer oportunidades equânimes de participação na sociedade em todos os aspectos mencionados, ressaltando-se que é a sociedade como um todo que deve se adaptar às necessidades das pessoas com deficiência, não o oposto, como se costuma pensar.

Nosso país avançou muito em termos de legislação, mas sabemos que há muito a fazer para garantir que esses direitos sejam respeitados. Nesse sentido, esta edição especial do Ementário de Jurisprudência publica decisões proferidas em Segunda Instância sobre garantias de serviço de transporte gratuito para aluno autista, acessibilidade arquitetônica em prédios públicos, comerciais e residenciais, tratamento multidisciplinar para adolescente autista, educação inclusiva e acesso a concurso público.

Para saber mais acesse: Ementário de Jurisprudência Cível/setembro 2023 – Edição Especial Acessibilidade e Inclusão.

Referências:

SPOMBERG, T. K.; Acessibilidade enquanto pressuposto para inclusão social. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Psicologia. Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre 2019.

SASSAKI, R. K.; Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16.

HA/CHC