Na página Pesquisas Selecionadas do Portal do Conhecimento do TJ, o tema “EMPRESAS AÉREAS – ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO” foi recém-atualizado, com diversos acórdãos que tratam do assunto e estão disponíveis para consulta. 

 Destaca-se entre os julgados o acórdão proferido pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo no julgamento da apelação cível n° 0032500-92.2020.8.19.0203, negando provimento ao recurso interposto pela LATAM (ré),  confirmando a condenação da companhia aérea ao pagamento de cerca de R$ 42 mil a título de indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento de viagem de retorno ao Brasil. 

 O caso trata de um cancelamento de um voo, em que o autor transportaria duas cachorrinhas, razão pela qual havia sido contratado o respectivo serviço de transporte em bagageiro, de que, porém, só foi notificado do ocorrido no aeroporto, o que motivou a aquisição de novas passagens de outra empresa aérea, a qual não realizava o transporte de animais.  O autor deixou seus dois cães pelo período de cinco meses em uma cidade no exterior, pois o transporte de animais de estimação no bagageiro do avião estava indisponível devido à situação mundial relacionada ao coronavírus (Covid-19), e, após nova compra de passagem, teve outros 3 voos cancelados unilateralmente pela companhia aérea, gerando, além de muito estresse, gastos não planejados. 

Essa e outras decisões sobre o assunto encontram-se disponíveis para consulta. 

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MTG/WBL