Notícias

• 25/04/2025 - 16h43 > Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
• 25/04/2025 - 16h19 > Novas leis combatem a violência tecnológica contra mulheres e garantem o monitoramento eletrônico preventivo do agressor
• 25/04/2025 - 14h03 > Interrupção de fornecimento de gás sem notificação prévia gera o dever de indenizar
• 16/04/2025 - 17h36 > Tribunal de Justiça decide que empréstimos bancários não podem ser comprovados por “selfies”
• 15/04/2025 - 15h59 > VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em 24 e 25 de abril, terá análise de novos enunciados
• 14/04/2025 - 17h03 > TJ-RJ mantém cobrança de ITBI em servidão recíproca de empreendimento imobiliário
• 14/04/2025 - 13h52 > Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
• 14/04/2025 - 13h31 > Banca examinadora de concurso público é obrigada a esclarecer razões que levaram à reprovação de candidato a cargo de delegado
• 10/04/2025 - 16h32 > TJRJ condena Light a pagar R$ 5 Mil por danos morais em caso de “Golpe do Boleto Falso”
• 07/04/2025 - 13h42 > Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
• 05/04/2025 - 22h32 > TJRJ estabelece diretrizes vinculantes sobre conflitos de competência interna
• 04/04/2025 - 17h40 > Hospital é condenado por falha em equipamento que interrompeu cirurgia de idosa
• 04/04/2025 - 14h22 > STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
• 04/04/2025 - 12h14 > ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
• 03/04/2025 - 12h27 > STF decide que honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
• 02/04/2025 - 15h52 > Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
• 01/04/2025 - 16h46 > TJRJ condena município e concessionária de energia por morte de homem causada por descarga elétrica
• 28/03/2025 - 12h54 > Homem é condenado por crime de “stalking”
• 27/03/2025 - 14h49 > Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
• 26/03/2025 - 15h47 > Nova lei no Rio de Janeiro obriga operadoras a disponibilizar extrato detalhado para usuários de telefonia pré-paga
• 26/03/2025 - 14h28 > TJRJ divulga as regras para a contagem de prazos processuais durante transição para o DJEN
• 25/03/2025 - 13h43 > Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
• 25/03/2025 - 12h42 > STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
• 25/03/2025 - 12h33 > Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
• 25/03/2025 - 12h30 > É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
• 25/03/2025 - 12h23 > Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
• 20/03/2025 - 16h13 > Interrupção de energia elétrica em situação emergencial não gera o dever de indenizar
• 19/03/2025 - 15h37 > Jurisprudência e saúde da mulher em foco no Ementário Temático
• 19/03/2025 - 07h57 > Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
• 18/03/2025 - 14h34 > TJRJ mantém sentença que condenou colégio a indenizar ex-aluna e sua mãe por bullying
• 14/03/2025 - 16h39 > Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
• 14/03/2025 - 13h46 > Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
• 13/03/2025 - 13h13 > Shopping e seguradora são condenados a indenizarem homem que caiu em bueiro
• 11/03/2025 - 16h11 > Presidente do TJRJ comunica declaração de Inconstitucionalidade de lei que suspendeu o recolhimento do ICMS-ST  
• 07/03/2025 - 15h23 > Anulado edital que exigia exames ginecológicos invasivos para candidatas aprovadas em concurso público
• 07/03/2025 - 13h58 > Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
• 06/03/2025 - 12h31 > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condena clínica médica por morte de idoso
• 27/02/2025 - 15h59 > Homem é condenado por favorecimento à prostituição de adolescentes e divulgação de vídeos pornográficos
• 25/02/2025 - 16h35 > Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
• 25/02/2025 - 16h28 > Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar