Notícias

• 27/05/2025 - 14h21 > Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
• 26/05/2025 - 17h16 > STJ abre consulta pública sobre uso de fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
• 23/05/2025 - 17h51 > TJRJ cancela verbetes sumulares superados por novas legislações e precedentes
• 21/05/2025 - 14h57 > Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
• 16/05/2025 - 16h58 > Publicado novo verbete sumular sobre a competência para julgamento de matéria relativa a concursos públicos realizados por sociedades de economia mista
• 15/05/2025 - 12h57 > Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
• 15/05/2025 - 12h47 > Posto de gasolina é condenado por vender combustível adulterado
• 14/05/2025 - 16h06 > Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
• 14/05/2025 - 16h04 > Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
• 14/05/2025 - 15h37 > Tribunal de Justiça do Rio cancela os verbetes sumulares 250, 274 e 348
• 13/05/2025 - 15h27 > Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
• 12/05/2025 - 14h35 > Incorporadora de imóveis é condenada a restituir em dobro valores cobrados indevidamente
• 09/05/2025 - 16h19 > Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Resumo em linguagem simples
• 08/05/2025 - 16h36 > “E se a Inspeção Fosse Hoje?” – TJRJ reforça apoio às unidades da segunda instância
• 08/05/2025 - 16h10 > TJRJ aprova novos Verbetes Sumulares
• 08/05/2025 - 16h04 > STJ - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
• 07/05/2025 - 19h01 > Confira os novos enunciados aprovados na VII Jornada de Direito da Saúde
• 06/05/2025 - 18h39 > COJES recomenda aplicação de entendimento fixado em tese sobre remuneração de ex-detentos por trabalho prisional
• 30/04/2025 - 19h33 > Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar lesão corporal em relação homoafetiva de duas mulheres
• 30/04/2025 - 12h18 > Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial
• 28/04/2025 - 20h21 > Novos enunciados e revisões marcam a VII Jornada de Direito da Saúde
• 28/04/2025 - 16h26 > STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
• 25/04/2025 - 16h46 > Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
• 25/04/2025 - 16h43 > Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
• 25/04/2025 - 16h19 > Novas leis combatem a violência tecnológica contra mulheres e garantem o monitoramento eletrônico preventivo do agressor
• 25/04/2025 - 14h03 > Interrupção de fornecimento de gás sem notificação prévia gera o dever de indenizar
• 16/04/2025 - 17h36 > Tribunal de Justiça decide que empréstimos bancários não podem ser comprovados por “selfies”
• 15/04/2025 - 15h59 > VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em 24 e 25 de abril, terá análise de novos enunciados
• 14/04/2025 - 17h03 > TJ-RJ mantém cobrança de ITBI em servidão recíproca de empreendimento imobiliário
• 14/04/2025 - 13h52 > Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
• 14/04/2025 - 13h31 > Banca examinadora de concurso público é obrigada a esclarecer razões que levaram à reprovação de candidato a cargo de delegado
• 10/04/2025 - 16h32 > TJRJ condena Light a pagar R$ 5 Mil por danos morais em caso de “Golpe do Boleto Falso”
• 07/04/2025 - 13h42 > Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
• 05/04/2025 - 22h32 > TJRJ estabelece diretrizes vinculantes sobre conflitos de competência interna
• 04/04/2025 - 17h40 > Hospital é condenado por falha em equipamento que interrompeu cirurgia de idosa
• 04/04/2025 - 14h22 > STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
• 04/04/2025 - 12h14 > ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
• 03/04/2025 - 12h27 > STF decide que honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
• 02/04/2025 - 15h52 > Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
• 01/04/2025 - 16h46 > TJRJ condena município e concessionária de energia por morte de homem causada por descarga elétrica