A Corregedoria-Geral da Justiça publicou, na edição de 29 de dezembro de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria CGJ nº 2.691/2023, que divulga os valores atualizados das custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A atualização dos valores tem como base a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro – UFIR/RJ, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de 2024.

Na portaria, foram aprovadas as Tabelas Judiciais, a Tabela de Despesas de Processamento Eletrônico, a Tabela de Despesas no Âmbito Administrativo e seus respectivos anexos, bem como o Manual de Orientação ao Usuário, com efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

Acesse o inteiro teor da Portaria CGJ 2.691/2023.