A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos neste mês de dezembro de 2023. Proclamada em 10 de dezembro de 1948, surge como resposta aos horrores sofridos pela humanidade durante a Segunda Guerra Mundial, com o intuito de evitar a repetição das atrocidades praticadas.
Apesar do inquestionável valor ético e moral, muitas vezes, para o cidadão comum, representa apenas um discurso idealizado, sem que ele perceba como pode concretizar-se em seu cotidiano. Nesse sentido, é importante destacar suas características de universalidade e indivisibilidade, sendo a condição de pessoa o único requisito para ter esses direitos, e que direitos civis e políticos são interdependentes aos direitos sociais, econômicos e culturais, como nos lembra Bellinho ao dizer que “[...] quando um deles é violado, os demais também o são”1.
Assim sendo, seu desdobramento é a “jurisdicionalização” dos direitos humanos, ou seja, o desenvolvimento de legislações que impactam diretamente no dia-a-dia das pessoas comuns, tais como o combate à fome e à pobreza, a proteção ao direito da mulher, da pessoa idosa, das pessoas com deficiências, a proibição da discriminação, a proteção dos direitos reprodutivos, a garantia da diversidade étnico-racial, entre outras.
Em homenagem ao aniversário dessa conquista, o TJRJ disponibiliza o Ementário Temático sobre os Direitos Humanos, que contempla os temas mencionados.
HA/CHC
Acesse:
BELLINHO, Lilith Abrantes. Uma Evolução Histórica Dos Direitos Humanos. Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil – Disponível em https://sgmd.nute.ufsc.br/content/sgmd-resources conselheiros/ebook/medias/pdf/Uma%20evolu%C3%A7%C3%A3o%20historica%20dos%20direitos%20humanos.compressed.pdf
