A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) confirmou, por unanimidade, decisão de reconhecimento de união estável pós-morte.

O caso envolveu um casal que mantinha uma relação estável desde a década de 1970, mesmo vivendo em cidades distintas nos últimos anos. Apesar da separação geográfica, a união nunca deixou de existir, conforme evidenciado por testemunhos que atestaram a constância e a continuidade do relacionamento, alheios à existência de terceira pessoa.

A desembargadora Flávia Romano de Rezende, relatora do processo, ressaltou que a união estável, equiparada ao casamento pela Constituição, exige o propósito de constituir uma família. Este requisito fundamental não se limita ao aspecto temporal, mas abarca a intenção genuína de estabelecer laços familiares, com objetivos comuns a serem alcançados em conjunto, distanciando-se de relacionamentos livres, mesmo que duradouros.

A decisão da Oitava Câmara de Direito Privado reafirmou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diferenciando a união estável de um "namoro qualificado", no qual, em virtude do estreitamento do relacionamento, projeta-se para o futuro e não para o presente, o propósito de formar uma família, sendo imprescindível para o reconhecimento da união estável o compartilhamento de vidas, com estrito apoio moral e material.

Para acessar essa ementa e outras decisões relevantes sobre uma ampla gama de temas na área cível, convidamos você a consultar a edição nº 24 do Ementário de Jurisprudência Cível.

Ementário de Jurisprudência

O Ementário de Jurisprudência é uma publicação semanal que aborda questões atuais, oferecendo um panorama das decisões judiciais relevantes para diversos casos.

Para visualizar outras edições, acesse o Portal do Conhecimento, ícone Ementário, e seleciona o tipo do Ementário (Cível, Penal e das Turmas Recursais), o ano e a edição. A pesquisa por ser realizada também por assunto.

ACL/RVL