Notícias

• 24/08/2023 - 11h06 > STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
• 23/08/2023 - 14h37 > Falha em reconhecimento fotográfico gera dever de indenizar
• 22/08/2023 - 18h54 > STF invalida ampliação de impedimento de juízes
• 22/08/2023 - 18h52 > STF invalida norma que veda atuação simultânea de auditores substitutos no TCE-RJ
• 18/08/2023 - 19h48 > Tribunal de Justiça do Rio Admite IRDR para Inclusão da Águas do Rio em Ações contra a CEDAE
• 18/08/2023 - 19h25 > Para Terceira Turma do STJ, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
• 18/08/2023 - 19h22 > STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
• 17/08/2023 - 11h24 > STJ reafirmou o entendimento de que menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
• 16/08/2023 - 16h01 > TJRJ confirma indenização à paciente atendida por falso médico
• 15/08/2023 - 13h48 > Indenização é concedida a cliente que fraturou o fêmur após queda por choque em caixa eletrônico
• 11/08/2023 - 14h04 > Banco é condenado a devolver salário retido e a indenizar cliente
• 09/08/2023 - 15h06 > Confira a atualização da pesquisa selecionada sobre atraso e cancelamento de voo
• 07/08/2023 - 16h56 > FEMINICÍDIO É TEMA DE EDIÇÃO ESPECIAL DE EMENTÁRIO CRIMINAL
• 07/08/2023 - 16h13 > Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados: Orientações sobre Dano Moral, Inadimplemento Contratual e Outras Questões Relevantes
• 07/08/2023 - 14h57 > Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas, estabelece STJ.
• 02/08/2023 - 14h39 > TJRJ divulga os enunciados sobre o direito da saúde aprovados na VI Jornada de Direito da Saúde
• 02/08/2023 - 13h21 > ADPF 779 e a vedação da "legítima defesa da honra" nos casos de Feminicídio
• 02/08/2023 - 12h12 > TJRJ determina que Estado disponibilize acompanhante escolar para menor acometido de dislexia
• 31/07/2023 - 15h01 > Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
• 28/07/2023 - 12h28 > STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários
• 28/07/2023 - 12h26 > STJ decide que idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
• 27/07/2023 - 19h25 > TJRJ divulga Nota Técnica sobre demandas de superendividamento
• 27/07/2023 - 15h26 > STJ decide que coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
• 26/07/2023 - 13h28 > STJ decide que médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
• 25/07/2023 - 12h58 > Navegue pelas atualizações jurídicas no Portal do Conhecimento do TJRJ
• 20/07/2023 - 17h > STJ reconhece competência da Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
• 20/07/2023 - 13h55 > Turma Recursal condena AIRBNB em danos materiais pela cobrança de reserva cancelada
• 17/07/2023 - 12h35 > TJRJ condena Uber a pagar danos morais a passageiros pela conduta racista de motorista
• 13/07/2023 - 15h44 > O desafio de garantir os direitos da criança e do adolescente: 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
• 11/07/2023 - 15h48 > STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas
• 11/07/2023 - 14h38 > Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa, define STF
• 11/07/2023 - 11h37 > .
• 10/07/2023 - 13h50 > Filhos de vítima de feminicídio receberão indenização por dano em ricochete
• 05/07/2023 - 18h24 > TJRJ determina que plano de saúde cubra cirurgia de redesignação sexual
• 30/06/2023 - 17h15 > Pensão alimentícia para filha maior que cursa universidade é mantida pelo TJRJ
• 30/06/2023 - 15h47 > TJRJ desclassifica furto de veículo com ligação direta para furto simples e reduz pena de réu
• 30/06/2023 - 15h17 > Tema 1.002: entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
• 28/06/2023 - 17h02 > Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas (Tema 231)
• 28/06/2023 - 11h07 > Tribunal de Justiça do Rio afasta valoração negativa da personalidade de apenado e redimensiona pena-base
• 27/06/2023 - 16h35 > Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários