Pode soar estranho que seja necessário afirmar que criança também é gente, porém, a frequência com que ocorrem e o grau das violações aos direitos infantojuvenis, em especial, situações de maus-tratos, o que faz com que se torne não só necessário, mas também indispensável chamarmos atenção para os fatos.

É importante destacar que maus-tratos não se referem somente à violência, mas também a diversas formas de tratamento, como nos lembra Lobo (2006, apud Ivanise Jann de Jesus):

[...] definem-se os maus tratos como uma forma de colocar a criança ou adolescente em situação de risco, comprometendo o seu desenvolvimento. Diante disso, a “síndrome dos maus tratos” agrupa todas as formas de abuso e negligência na infância, havendo um nexo causal em todas elas – pois significam a ausência de cuidados e de proteção adequados proporcionados por seus pais, com um fator comum: o abuso de poder do mais forte (adulto) sobre o mais fraco (criança). (grifo próprio).

Indiferença, descuido, negligência por parte de quem deveria proteger, são maus-tratos que potencializam circunstâncias nas quais a criança seja exposta até mesmo à violência física, tornando-a ainda mais vulnerável.

FAMÍLIA, UM LUGAR DE PAZ E FELICIDADE

A noção de que a família é essencialmente um espaço de afetos e solidariedade, gerados e mantidos por laços, sejam eles de sangue, formais ou informais, ainda é inerente à nossa sociedade contemporânea, mas essa idealização tem levado a ocultar e, muitas vezes, até a negar, que a família também pode ser um lugar de opressão, violência e infelicidade¹. Lembremos que essas manifestações estão presentes em todas as classes sociais. No entanto, devido a um pressuposto errôneo, o de que é essas ocorrências são características apenas das classes mais pobres, muitas vezes, faz com que crianças de famílias mais abastadas enfrentem maior dificuldade quanto a serem ouvidas nesses casos.

É necessário desmitificar o conceito de família como um lugar de paz e felicidade. Ao reconhecermos que, infelizmente, na realidade, é no ambiente familiar que, na maioria das vezes, a violência ocorre, e que os responsáveis são adultos próximos às crianças, estaremos mais aptos a perceber situações de violência.

Há muito foi reconhecido que cabe a todos a proteção dos vulneráveis, especialmente aos que são responsáveis por cuidar. Não basta que existam leis e formas de punição, como cidadãos precisamos compreender o que leva aos maus-tratos e, malfadadamente, à morte, a fim de contribuir para que isso não venha a acontecer. Nesse sentido, as campanhas de conscientização e prevenção são fundamentais.

Dessa forma, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, declarou: “Cuidar das crianças, da infância e adolescência, é uma meta prioritária da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [...]”, e aderiu à Campanha contra a Violência Infantil, desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio Janeiro (Amaerj).

Vamos todos participar, afinal “GENTE PEQUENINA TAMBÉM É GENTE”.

Acesse: PROTEGER AS CRIANÇAS É UM DEVER DE TODOS. DENUNCIE

Referências: 

1. LOBO, Ana Maria Lima. Os maus-tratos na infância e adolescência: aspectos jurídicos. Dissertação. Pontifícia Universidade de São Paulo - PUC/SP, 2006.

HA/WLB