Já está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a Edição nº 18 do Boletim Especial Covid-19, contendo importantes decisões dos tribunais superiores e estaduais, além de novas doutrinas, legislações e informações. 

Nesta nova edição, há decisões como a do Juiz do TJRJ, Guilherme Schilling Pollo Duarte, que, atuando no Plantão Judiciário da 1ª instância da Capital, em uma ação de obrigação de fazer cominada com compensação por danos morais, deferiu um pedido de tutela de urgência para determinar que a operadora de planos de saúde Unimed autorize e custeie, imediatamente, a instalação de uma ECMO (oxigenação por membrana extracorporal), preferencialmente na UTI de Covid-19 do hospital onde o autor se encontra internado e intubado.  decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de moradores do Distrito Federal para reduzir o intervalo entre doses da vacina Pfizer.

Entre as produções doutrinárias desta edição, destaque para os artigos “Judicialização da política ou ativismo judicial em face da pandemia de Covid-19”, de Gisele Leite, Doutora em Direito Civil e professora da FGV e da EMERJ, e “Porque é acertada a suspensão de despejos durante a pandemia”, de Venceslau Tavares Costa Filho, professor da Universidade de Pernambuco (UPE), e Alice Cysneiro, Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL