Notícias

• 31/07/2024 - 13:28h > Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é competente para julgar caso de lesão corporal em relacionamento homoafetivo entre mulheres
• 26/07/2024 - 14:16h > Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
• 25/07/2024 - 16:55h > Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
• 24/07/2024 - 13:10h > Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por erro na emissão de bilhetes
• 17/07/2024 - 14:52h > Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
• 17/07/2024 - 12:41h > Acusado de praticar injúria racial é condenado a indenizar vítima no valor de R$ 10 mil
• 16/07/2024 - 13:54h > Provimento CGJ nº 39/2024 trata da não cobrança de encargos administrativos.
• 12/07/2024 - 09:07h > Garantia dos Direitos infantojuvenis
• 10/07/2024 - 11:40h > TJRJ autoriza adiantamento de parte de quinhão hereditário para realização de cirurgia de emergência
• 09/07/2024 - 17:17h > Supremo Tribunal Federal revisa tese sobre competência para execução de multas aplicadas por Tribunais de Contas
• 09/07/2024 - 15:00h > Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
• 09/07/2024 - 14:50h > É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
• 03/07/2024 - 22:25h > Contrato de empréstimo consignado realizado mediante ameaça é considerado nulo
• 03/07/2024 - 22:05h > Tema 506 - STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante
• 26/06/2024 - 19:09h > STJ aprova duas novas súmulas (Súmulas 670 e 671)
• 26/06/2024 - 16:50h > Tribunal de Justiça mantém condenação de proprietário de clínica veterinária por receptação de medicamentos
• 25/06/2024 - 16:57h > STJ irá definir sobre possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial
• 25/06/2024 - 14:29h > Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis
• 20/06/2024 - 16:56h > Justiça do Rio declara nula cobrança de danos em veículo alugado e condena locadora a indenizar por danos morais
• 18/06/2024 - 15:09h > Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
• 17/06/2024 - 18:05h > STJ aprova súmula sobre oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
• 17/06/2024 - 15:47h > Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
• 17/06/2024 - 14:13h > Direito ambiental na prática: casos relevantes no TJRJ
• 12/06/2024 - 15:11h > Plano de saúde coletivo deve assegurar igualdade de condições entre ativos e inativos
• 11/06/2024 - 16:19h > Lei facilita a transferência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar
• 10/06/2024 - 13:55h > Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
• 07/06/2024 - 15:01h > Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
• 07/06/2024 - 15:00h > Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
• 05/06/2024 - 18:49h > Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF
• 05/06/2024 - 18:03h > Novas teses são fixadas pelo STJ
• 05/06/2024 - 15:55h > Plano de saúde é condenado a pagar integralmente tratamento de paciente não informado sobre coparticipação
• 04/06/2024 - 17:07h > Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
• 29/05/2024 - 13:30h > Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
• 29/05/2024 - 12:29h > Empregador é condenado por crime de importunação sexual
• 24/05/2024 - 13:55h > Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
• 23/05/2024 - 14:48h > Julgados sobre adoção buscam preservar o melhor interesse da criança
• 22/05/2024 - 18:01h > Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
• 22/05/2024 - 14:25h > Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar
• 22/05/2024 - 13:13h > TJRJ nega restabelecimento de pensão por morte após constatação de casamento da filha pensionista
• 20/05/2024 - 14:16h > TJRJ confirma liminar que impede a suspensão unilateral do plano de saúde