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Juizado Especial Criminal (JECRIM)

Tabela de Rotinas Administrativas de Juizado Especial Criminal (JECRIM)
Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário
Base Normativa: Ato Executivo 2.950/2003,
publicado no DORJ de 20/08/2003
Código Título Vigência Revisão Data de Revalidação Unidade Organizacional
RAD-JECRIM-003 Realizar Audiências 2020-10-29 00:00:00.0 16 JECRIM
FRM-JECRIM-003-01 Ficha de Cadastro de Conciliador 2006-06-05 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-003-02 Lista de Presença dos Assistentes 2014-07-21 00:00:00.0 3 JECRIM
FRM-JECRIM-003-03 Termo de Declaração 2007-11-16 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-003-13 Termo de Qualificação 2010-05-03 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-003-20 Termo de Problemas Emergenciais 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-003-21 Termo de Acordo Civil 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-003-22 Termo de Transação Penal 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-003-23 Termo de Retirada de Pauta 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
RAD-JECRIM-004 Secretariar Juiz de Direito 2020-10-26 00:00:00.0 11 JECRIM
FRM-JECRIM-004-01 Verificação de Audiência 2010-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-004-02 Certidão 2012-03-09 00:00:00.0 1 JECRIM
RAD-JECRIM-005 Receber Documentos e Realizar Autuação 2020-10-08 00:00:00.0 13 JECRIM
FRM-JECRIM-005-01 Diligências Necessárias 2006-06-06 00:00:00.0 0 JECRIM
RAD-JECRIM-006 Processar 2020-11-19 00:00:00.0 13 JECRIM
FRM-JECRIM-006-01 Termo de Comparecimento 2011-09-01 00:00:00.0 2 JECRIM
FRM-JECRIM-006-02 Controle de Cumprimento 2011-09-01 00:00:00.0 1 JECRIM
FRM-JECRIM-006-03 Processo Aguardando 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-006-04 Termo de Encaminhamento 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
RAD-JECRIM-007 Gerir Acervo Documental 2020-10-08 00:00:00.0 12 JECRIM
RAD-JECRIM-008 Atender Balcão e Sala de Conciliação 2017-07-20 00:00:00.0 11 2019-09-19 00:00:00.0 JECRIM
FRM-JECRIM-008-01 Juntada de Documentos 2012-03-09 00:00:00.0 2 JECRIM
FRM-JECRIM-008-02 Guia de Empréstimo de Autos 2011-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-008-03 Retirada de Autos para Cópia 2012-03-09 00:00:00.0 0 JECRIM
RAD-JECRIM-009 Gerir o Cartório de Juizado Especial Criminal 2020-07-20 00:00:00.0 15 JECRIM
FRM-JECRIM-009-03 Horário de Atendimento ao Balcão 2010-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-009-04 Equipes por Processos de Trabalho - SIGA - JECRIM 2010-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM
FRM-JECRIM-009-05 Aviso 2010-09-01 00:00:00.0 0 JECRIM