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- AVISO CGJ nº 465/2024: Avisa sobre o funcionamento das Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM) e NAROJA no período de recesso forense 2024/2025, no âmbito das Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu/Mesquita, Magé, Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Japeri, Niterói, Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, São Gonçalo, Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Maricá e Itaboraí.
- PROVIMENTO CGJ Nº 90/2024: Dispõe sobre a atuação das Centrais de Cumprimento de Mandados, dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores e dos Oficiais de Justiça Avaliadores e define as suas relações com as Serventias Judiciais no período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
- AVISO CGJ nº 433/2024: Avisa ao Setor de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça e dos NURs acerca das exigências necessárias relativas ao processo de trabalho de anotação dos registros de plantões judiciais.
- AVISO CGJ nº 398/2024*: AVISA aos Núcleos Regionais (NURs) sobre a necessidade de aplicação do entendimento da Administração Superior, nos termos das decisões proferidas nos processos SEI 2024-06051469 e 2024-06052229, acerca do registro, para fins de compensação, dos dias de plantões realizados a contar de 13 de dezembro de 2008, conforme a Resolução nº 27, de 13 de novembro de 2008 do Egrégio Órgão Especial, sendo de 1 (um) dia de repouso remunerado por plantão prestado para os plantões realizados, no período compreendido entre 13/12/2008 e 09/03/2010, e de 2 (dois) dias de repouso remunerado por plantão para os plantões realizados a partir de 10/03/2010.
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