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- 25/03/2021 - 15:04h > Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
- 25/03/2021 - 13:15h > Prêmio Viviane Vieira do Amaral contemplará ações que contribuam para o combate à violência doméstica
- 24/03/2021 - 11:24h > Tribunal anula decisão que decretou quebra de sigilo de dados de aparelho celular motivada por acesso indevido e sem autorização judicial
- 22/03/2021 - 16:17h > Terceira Seção do STJ decide que majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria
- 19/03/2021 - 17:56h > Resolução n° 376: sobre a importância da distinção de gênero na comunicação
- 17/03/2021 - 13:38h > TJRJ garante licença remunerada de servidor que concorreu a cargo eletivo
- 16/03/2021 - 18:05h > Plenário do STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
- 15/03/2021 - 09:27h > Dia do Consumidor: o que almeja o cliente hoje?
- 12/03/2021 - 16:42h > Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
- 12/03/2021 - 16:38h > Primeira Seção do STJ aprova duas novas súmulas
- 12/03/2021 - 16:33h > Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta
- 11/03/2021 - 18:40h > Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
- 10/03/2021 - 15:06h > Justiça regula convivência virtual entre pai e filha menor
- 08/03/2021 - 18:57h > Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
- 08/03/2021 - 18:32h > STF: Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
- 08/03/2021 - 18:31h > STJ: Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado
- 08/03/2021 - 09:23h > DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2021: conquistas no Poder Judiciário
- 03/03/2021 - 17:40h > Policiais devem registrar a autorização do morador, caso precisem entrar em uma residência para investigar crime e não tenham mandado
- 03/03/2021 - 17:38h > Sexta Turma do STJ decide que Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
- 03/03/2021 - 13:35h > Estado do Rio deve indenizar em R$ 10 mil cidadão que permaneceu injustamente preso por 5 meses
- 02/03/2021 - 18:18h > Simulação de arma de fogo configura a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo
- 02/03/2021 - 15:04h > STJ: Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde
- 01/03/2021 - 21:08h > Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores
- 01/03/2021 - 19:48h > Disponibilizada a Edição nº 12 do Boletim Especial dedicado a COVID
- 01/03/2021 - 19:34h > Turma Recursal julga como inconstitucional lei municipal que reduziu salário de servidores públicos
- 27/02/2021 - 18:48h > Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
- 26/02/2021 - 09:48h > Lei do RJ que limita ligações de telemarketing é constitucional
- 24/02/2021 - 18:21h > TJRJ publica teses fixadas em incidentes de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais
- 22/02/2021 - 19:00h > Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ
- 22/02/2021 - 18:55h > STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
- 22/02/2021 - 18:43h > Livro que estimula o castigo físico como disciplina para crianças e adolescentes é retirado de circulação
- 22/02/2021 - 15:39h > Manuais de Gestão Documental e Memória: processo de preservação da memória do Poder Judiciário
- 18/02/2021 - 17:08h > STF: Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços
- 18/02/2021 - 16:51h > Terceira Seção do STJ aprova novas súmulas
- 12/02/2021 - 13:42h > STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
- 09/02/2021 - 13:59h > Jogos, Vídeos e Comunidade de Práticas: conheçam o novo ambiente do Portal do Conhecimento.
- 08/02/2021 - 18:47h > Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
- 08/02/2021 - 18:20h > STJ: Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
- 08/02/2021 - 18:14h > Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma do STJ
- 04/02/2021 - 19:29h > COJES publica teses fixadas em incidentes de uniformização de jurisprudência para Turmas Cíveis e Fazendárias