Notícias

• 24/08/2022 - 21h01 > Conta virtual aberta indevidamente por hacker em empresa imobiliária gera indenização por dano moral
• 23/08/2022 - 18h23 > TJRJ disponibiliza, sem incidência de custas, registros das sessões de julgamento e de audiências para as partes e seus advogados
• 19/08/2022 - 14h30 > Repercussão Geral: STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
• 19/08/2022 - 11h36 > TJRJ fixa tese em IRDR envolvendo ações que busquem reparo e desobstrução de rede de esgoto na localidade Canil do Anil
• 18/08/2022 - 06h34 > Perda de bilhete único preso em terminal de recarga gera indenização à passageira
• 17/08/2022 - 12h14 > Recurso Repetitivo - Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
• 16/08/2022 - 13h20 > Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade, decide STJ
• 15/08/2022 - 17h09 > Empregadora deve indenizar pai e irmãos de jornalista vítima de acidente aéreo no exercício da profissão
• 15/08/2022 - 15h44 > Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo, define STJ
• 12/08/2022 - 13h19 > Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma do STJ
• 11/08/2022 - 13h33 > STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
• 11/08/2022 - 09h53 > Relevância da instauração dos cursos de Direito no país para a sociedade brasileira
• 10/08/2022 - 15h50 > TJRJ mantém decisão que denegou ordem em HC para extração artesanal do óleo canabidiol
• 10/08/2022 - 12h26 > Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual, define STJ
• 10/08/2022 - 12h22 > STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
• 09/08/2022 - 14h43 > Empresa de calçados deve indenizar consumidor em R$ 15 mil em razão de dano à saúde causado por tênis defeituoso.
• 09/08/2022 - 11h43 > Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação, define STJ
• 08/08/2022 - 18h14 > Nova edição da Revista de Direito discute o Código de Defesa do Consumidor e a propaganda enganosa
• 08/08/2022 - 14h13 > Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia, decide STJ.
• 08/08/2022 - 13h57 > Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão, define STJ.
• 04/08/2022 - 13h11 > TJRJ afasta classificação de “golpe do falso sequestro” como extorsão e o enquadra como crime de estelionato
• 03/08/2022 - 15h30 > Aviso TJ nº 85 informa sobre IRDR relativo à configuração de dano moral por aquisição de produto impróprio para consumo
• 03/08/2022 - 13h20 > Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo, confirma Segunda Turma do STJ
• 03/08/2022 - 13h19 > Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado, decide STJ.
• 03/08/2022 - 10h48 > Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos, define STJ.
• 02/08/2022 - 14h35 > Disponibilizada a edição de julho do Ementário de Votos Vencidos
• 01/08/2022 - 16h27 > Grupo de Direito Cível do Centro de Estudo e Debates do TJRJ aprova duas preposições persuasivas
• 01/08/2022 - 10h26 > Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo, decide STJ.
• 29/07/2022 - 12h44 > Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual, decidiu STJ
• 29/07/2022 - 12h30 > Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
• 29/07/2022 - 00h > Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
• 28/07/2022 - 16h23 > Condenação embasada em depoimentos falsos enseja absolvição de réu em sede de Revisão Criminal
• 28/07/2022 - 10h38 > STJ define que síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
• 28/07/2022 - 10h35 > Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro, deliberou quarta turma do STJ.
• 27/07/2022 - 18h56 > Decisão do STF prorrogando a suspensão de despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano é destaque da edição nº 35 do Boletim Especial Covid-19
• 27/07/2022 - 15h31 > Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
• 27/07/2022 - 15h25 > Terceira Turma do STJ define que operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
• 26/07/2022 - 14h52 > Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física, outorga STJ
• 26/07/2022 - 14h36 > Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial, decide Terceira Turma do STJ.
• 26/07/2022 - 12h27 > Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma