A mais recente atualização do Boletim Especial Covid-19 nº 2 já está publicada, com destaque para a decisão do presidente do TJRJ que manteve as escolas particulares do Rio fechadas
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 17/08/2020 13:33

Já está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a mais recente atualização do Boletim Especial Covid-19 nº 2, com destaque para a decisão do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, confirmando a decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, o qual suspendeu o decreto do prefeito Marcello Crivella, que havia autorizado a reabertura das escolas privadas para os 4º, 5º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, desde 1º de agosto.

Foram inseridos também na atualização o tema “Admissão de Novos Presos em Cadeia Pública”, além de onze novas doutrinas. Dentre elas, destaca-se A responsabilidade civil dos provedores de internet pela supressão de notícias falsas sobre saúde pública”, de Wévertton Flumignan, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), e Roberto Senise Lisboa, doutor em Direito Civil, também pela USP.

O informativo apresenta novos artigos, julgados e legislações recentemente editadas sobre a pandemia do novo coronavírus. No rodapé de cada página, há um ícone de retorno ao sumário, em que o leitor pode visualizar, de forma rápida e clara, o conteúdo do Boletim separado por seções e ramos do Direito. 

Acesse a página "Boletim Especial Covid-19" clicando aqui. O acesso também pode ser feito pelo ícone "Publicações", ou pela seção "Gestão em Destaque" / Boletim Especial COVID-19, no Portal do Conhecimento. 

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