Em artigo intitulado “PLANTÃO JUDICIÁRIO NOTURNO: Confrontando o dilema na busca por leitos em tempos de COVID-19”, a Juíza Soraya Pina Bastos, em coautoria com a Médica e Pesquisadora da FIOCRUZ Gisele O'Dwyer, analisa as demandas judiciais propostas junto ao Plantão Judiciário Noturno no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a maio de 2020, considerando o impacto da crise gerada pela pandemia no sistema de saúde.
Afinal, o que poderia ser mais urgente do que garantir o acesso à saúde a uma população assolada por uma pandemia? Os resultados apresentados no artigo evidenciam o Plantão Judiciário Noturno como um excelente indicador social, pois conseguem expor que as questões mais sensíveis à sociedade acabam vertidas ao Poder Judiciário, evidenciando uma sociedade desigual e desassistida, além da fragilidade do sistema de saúde atual.
A pandemia do Coronavírus fez com que os mortos fossem contados aos milhares e, nesse artigo, é desvelado como o TJRJ, por meio do Plantão Judiciário Noturno, deu voz aos mais vulneráveis, que dependem de conseguir acessar o sistema público de saúde, tornando o invisível em visível, pois:
“ [...] a judicialização da saúde é um excelente indicador do (não) funcionamento das políticas públicas (BASTOS, 2019) na medida em que, normalmente, representa a vocalização de grupos vulneráveis ou vulnerados da população que, apenas em razão de uma demanda judicial proposta, recebem a prestação de um serviço que concretiza dois direitos fundamentais de extrema relevância: o direito à vida inscrito no artigo 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil, e o direito à saúde plasmado no artigo 6º do mesmo diploma (BRASIL, 1988), o qual também é um direito humano, sagrado no Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.”1
Para as autoras, o Poder Judiciário contribuiu de forma estratégica no atendimento às demandas geradas pela pandemia, pois, as exclusões sociais, econômicas e técnico-informacionais, muitas vezes, geram a invisibilidade dos sujeitos.
O artigo foi publicado no Dossiê Especial "COVID19 Testando a Humanidade Brasileira”, e, quando indagada a respeito, Doutora Soraya Pina Bastos respondeu:
“A pandemia instaurada pelo novo Coronavírus (Covid-19) representa um dos maiores desafios sanitários deste século, em escala global. Pesquisas científicas ajudam a diminuir incertezas, permitem aos formuladores de políticas públicas atuar no sentido da tutela da saúde individual e coletiva. Nessa toada, o Plantão Judiciário Noturno é um excelente termômetro social e, por isso, órgão de extrema importância para nosso Tribunal e para a sociedade como um todo.”
Acesse o artigo completo em: Publicações / Portal do Conhecimento
Referências:
- O'DWYER, Gisele BASTOS, Soraya Pina. PLANTÃO JUDICIÁRIO NOTURNO: Confrontando o dilema na busca por leitos em tempos de COVID-19. 2020
HA/CHC