Internação Compulsória em Abrigo Municipal, Fiscalização da Administração Pública, Execução Extrajudicial e Suspensão dos Efeitos de Protestos de Títulos são os novos temas da mais recente atualização do Boletim Especial Covid-19 nº 2, já disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ.

Foram inseridas, também, dez novas doutrinas, dentre elas, “Enriquecimento sem causa no contexto da COVID-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia”, do Doutor em Direito Rodrigo da Guia Silva; “Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção”, de Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Conselho Federal da OAB; e “Todos querem apertar o botão vermelho do art. 393 do Código Civil para se ejetar do contrato em razão da covid-19, mas a pergunta que se faz é: todos possuem esse direito?”, de Salomão Resedá, Doutor em Direito Público.

O informativo apresenta novos artigos, julgados e legislações recentemente editadas sobre a pandemia do novo coronavírus. No rodapé de cada página, há um ícone de retorno ao sumário, em que o leitor pode visualizar, de forma rápida e clara, o conteúdo do Boletim separado por seções e ramos do Direito. 

Acesse a página "Boletim Especial Covid-19" clicando aqui. O acesso também pode ser feito pelo ícone "Publicações", ou pela seção "Gestão em Destaque" / Boletim Especial COVID-19, no Portal do Conhecimento. 

MAV / RVL