Notícias

• 12/05/2023 - 11h20 > Perspectivas sobre adoção: como a sociedade brasileira trata o tema
• 10/05/2023 - 18h59 > Leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran são inconstitucionais
• 09/05/2023 - 17h22 > Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
• 09/05/2023 - 17h04 > Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
• 09/05/2023 - 15h41 > Presidente do TJ divulga Comunicado sobre Tema do STF relativo ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS
• 04/05/2023 - 10h > Aviso TJ nº 41/2023 comunica o trânsito em julgado de decisão proferida em IRDR
• 04/05/2023 - 08h30 > Comunicado TJ nº 17 informa sobre a inconstitucionalidade de leis estaduais
• 03/05/2023 - 12h36 > Ementário celebra os 30 anos do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
• 28/04/2023 - 15h21 > Primeira Seção do STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
• 26/04/2023 - 17h20 > Perspectivas sobre adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente
• 19/04/2023 - 11h16 > Município do Rio deve indenizar familiares de paciente que faleceu em um hospital da rede municipal por falhas na transferência para outra unidade
• 17/04/2023 - 15h35 > Feriados Locais e Suspensão de Prazos
• 17/04/2023 - 12h07 > RenovaJud: Tribunais devem incluir projetos de inovação na plataforma para atender Meta 9
• 10/04/2023 - 15h08 > Portal do Conhecimento disponibiliza seleção de julgados sobre saúde
• 05/04/2023 - 13h36 > Município deve indenizar paciente por erro médico em parto
• 31/03/2023 - 16h47 > STF forma maioria para acabar com prisão especial para pessoas com diploma de nível superior
• 30/03/2023 - 17h55 > TJRJ mantém quebra de sigilo dos dados telemáticos de usuários do Google
• 27/03/2023 - 19h20 > TJRJ publica comunicados sobre decisões do STJ que afetam ou firmam tese em Recursos Especiais
• 27/03/2023 - 18h23 > STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
• 24/03/2023 - 18h12 > Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
• 24/03/2023 - 18h09 > Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
• 24/03/2023 - 17h58 > Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
• 22/03/2023 - 17h24 > Negado Habeas Corpus a réu acusado do crime de registro não autorizado da intimidade sexual
• 22/03/2023 - 15h31 > Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
• 20/03/2023 - 13h45 > Facebook não é obrigado a conceder Selo Azul de Autenticação a perfis que não preenchem os requisitos estipulados pela empresa   
• 17/03/2023 - 18h19 > Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma do STJ
• 16/03/2023 - 15h08 > Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
• 16/03/2023 - 15h07 > Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
• 16/03/2023 - 15h04 > Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
• 15/03/2023 - 16h19 > Apple e Via Varejo respondem solidariamente pela venda de telefone sem carregador
• 09/03/2023 - 15h52 > Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
• 09/03/2023 - 15h29 > Plano de saúde é condenado a cobrir sessões de RPG prescritas pelo médico
• 08/03/2023 - 16h58 > Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
• 08/03/2023 - 16h56 > Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
• 08/03/2023 - 13h27 > Os direitos humanos são direitos das mulheres e os direitos das mulheres são direitos humanos
• 03/03/2023 - 15h04 > STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
• 01/03/2023 - 17h50 > TJRJ concede liminar para que todos os aprovados na 1ª etapa do concurso do Tribunal de Contas do Rio participem das demais fases
• 28/02/2023 - 14h > Tribunal condena operadora de plano de saúde a garantir cobertura de serviço home care
• 27/02/2023 - 15h49 > Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
• 27/02/2023 - 15h47 > Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência