A Edição nº 32 do Boletim Especial Covid-19 está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ, com novas decisões dos tribunais superiores e estaduais, além de novas doutrinas, legislações e informações sobre a pandemia do novo coronavírus.

Destaque para a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, referendou a decisão liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a qual estendeu, até 30 de junho deste ano, a vigência da suspensão dos despejos e das desocupações em áreas urbanas e rurais, em razão da pandemia da Covid-19”. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as condições do momento da concessão da última liminar continuam presentes, e que o direito à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, havendo necessidade de evitar ao máximo o incremento do número de desabrigados.

Na seção Doutrina, novos artigos também foram disponibilizados, tais como: “Estabilidade da pessoa com deficiência (PCD) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19”, de Lucas Delgado Conceição, graduado pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP; e “A MP 1.108/22 e as novas regras do teletrabalho”, dos advogados trabalhistas Daniel de Lucca e Castro e Láiza Ribeiro Gonçalves.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL