Dia do Oficial de Justiça: o ofício de ser a longa manus do magistrado
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 25/03/2022 09:27

É desde 2015 que, no dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído pela Lei nº 13.157/2015. A data foi escolhida por, em 25-3-1824, ter sido promulgada a primeira constituição brasileira que mencionou em seu texto a existência do oficial de justiça1. O ofício, porém, tem origem em tempos remotos, pois desde a Antiguidade que a atividade do oficial de justiça é mencionada2. Santos3 destaca a longevidade e a importância da ocupação ao nos lembrar que há na Bíblia passagens* que mencionam a importância de seu papel na prestação jurisdicional e, além disso, ressalta que foi no Direito Hebraico que surgiram os primeiros relatos jurídicos sobre a função, tais como: “[...] quando as ordens dos juízes de paz (suphetas) eram executadas por oficiais diretamente a eles subordinados.”4.

Além da importância para a sociedade, é merecedor refletir sobre o desafio que é “[...] ‘ser o porta-voz da justiça’, ‘o cartão de visita da Justiça’[...]”, que representa a longa manus do magistrado, ou seja, que possibilita que a justiça alcance os jurisdicionados5. O papel de intermediação não é tarefa fácil e, no caso do oficial de justiça, esse exercício é ainda mais desafiador, pois seu dever é fazer com que o jurisdicionado cumpra a determinação da Justiça.

Afinal, não é trivial cumprir o papel de comunicar a alguém que, no conflito no qual está envolvido, será a parte penalizada, já que a presença do oficial de justiça garante que a ordem seja executada. Saber lidar com as pessoas em um momento no qual podem emergir sentimentos de injustiça, revolta e desespero, entre outros, exige, além das habilidades formais: “[...] competências finas para lidar diretamente com o ser humano punido ou ameaçado de punição. A experiência conta muito, não só porque no curso do tempo os indivíduos adquirem conhecimentos sobre a legislação, mas, também, porque constroem habilidades para contornar situações difíceis, nas quais o “outro” se encontra ameaçado, amedrontado e muitas vezes procura evitar a pena através de meios ilícitos.”.6

A despeito de todos os desafios enfrentados, o oficial de justiça obtém o merecido reconhecimento daqueles que o enxergam como "porta-voz da justiça".

Reconhecendo a importância da missão do oficial de justiça, o TJRJ os parabeniza pelo seu dia.

 

(*)

 “E também Ira, o jairita, era o oficial-mor de Davi.”. A Bíblia. Antigo Testamento. 2 Samuel 20:26. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/acf/2sm/20.

 “Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao oficial, e te encerrem na prisão. A Bíblia. Novo Testamento. Mateus 5:25. Disponível em https://www.bibliaonline.com.br/acf/mt/5.

Referências:

1. BRASIL. “Oficial de justiça: Todo dia é de Luta”. INFOJUS Brasil, 2020. Disponível em: http://www.infojusbrasil.com.br/2020/09/oficial-de-justica-todo-dia-e-de-luta.html.

2. BRASIL. Justiça Federal. “25 de março: Dia do Oficial de Justiça”. Seção Judiciária do Paraná. Núcleo de Documentação e Memória. Seção de Memória Institucional. Edição nº 7. Março de 202.

3. SANTOS, Angela Maria Torres. O ato de fala de oficial de justiça: implicações do uso linguístico. Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Comunicação e Artes. Programa de pós-graduação em Letras, 2014.

4. SANTOS, Angela Maria Torres. Op. cit., p.134

5. PEREIRA, Patrícia Valéria Alkimin; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. “Trabalho e emoção: o caso dos oficiais de justiça”. Pesquisas e Práticas Psicossociais, São João Del-Rei, Mar./Ag., 2007.

6. PEREIRA, Patrícia Valéria Alkimin; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. Op. cit. p.100.

7. PEREIRA, Patrícia Valéria Alkimin; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. Op. cit. p. 99.

 

HÁ/WL

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