Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição do ementário especial Mulheres no Judiciário.

No formato de edição especial, os ementários contemplam uma seleção de acórdãos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

No ementário especial, foram selecionados acórdãos cíveis que abordam os seguintes temas: queda no interior de shopping center; restabelecimento de plano de saúde para ex-cônjuge excluído; desconstituição de compras efetuadas em razão de “golpe do motoboy”; racismo estrutural em estabelecimento comercial; descabimento de manutenção de empregado em plano de saúde, tendo ocorrido rescisão contratual; gratuidade de transporte intermunicipal para tratamento de saúde fora do domicílio; discriminação por motorista da Uber; produto não entregue em compra pela internet; atraso na entrega de imóvel em promessa de compra e venda; inadequação de instalações em enfermaria de paciente cadeirante; queda de passageira em desembarque de coletivo; desativação de perfil pessoal pelo Facebook; ação indenizatória por prisão ilegal; e aquisição de veículo zero quilômetro defeituoso . Dentre os acórdãos criminais, destacam-se os referentes aos seguintes tópicos: prisão preventiva por furto qualificado; livramento condicional e cumprimento de pena privativa de liberdade por novo crime; homicídio triplamente qualificado; estelionato praticado por bombeiros militares; e posse de arma de fogo com numeração suprimida.

O acesso à página dos Ementários de Edições Especiais, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento. 

Serviço de Publicações Jurisprudenciais 

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