Notícias

• 09/08/2022 - 11:43h > Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação, define STJ
• 08/08/2022 - 18:14h > Nova edição da Revista de Direito discute o Código de Defesa do Consumidor e a propaganda enganosa
• 08/08/2022 - 14:13h > Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia, decide STJ.
• 08/08/2022 - 13:57h > Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão, define STJ.
• 04/08/2022 - 13:11h > TJRJ afasta classificação de “golpe do falso sequestro” como extorsão e o enquadra como crime de estelionato
• 03/08/2022 - 15:30h > Aviso TJ nº 85 informa sobre IRDR relativo à configuração de dano moral por aquisição de produto impróprio para consumo
• 03/08/2022 - 13:20h > Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo, confirma Segunda Turma do STJ
• 03/08/2022 - 13:19h > Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado, decide STJ.
• 03/08/2022 - 10:48h > Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos, define STJ.
• 02/08/2022 - 14:35h > Disponibilizada a edição de julho do Ementário de Votos Vencidos
• 01/08/2022 - 16:27h > Grupo de Direito Cível do Centro de Estudo e Debates do TJRJ aprova duas preposições persuasivas
• 01/08/2022 - 10:26h > Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo, decide STJ.
• 29/07/2022 - 12:44h > Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual, decidiu STJ
• 29/07/2022 - 12:30h > Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
• 29/07/2022 - 00:00h > Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
• 28/07/2022 - 16:23h > Condenação embasada em depoimentos falsos enseja absolvição de réu em sede de Revisão Criminal
• 28/07/2022 - 10:38h > STJ define que síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
• 28/07/2022 - 10:35h > Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro, deliberou quarta turma do STJ.
• 27/07/2022 - 18:56h > Decisão do STF prorrogando a suspensão de despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano é destaque da edição nº 35 do Boletim Especial Covid-19
• 27/07/2022 - 15:31h > Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
• 27/07/2022 - 15:25h > Terceira Turma do STJ define que operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
• 26/07/2022 - 14:52h > Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física, outorga STJ
• 26/07/2022 - 14:36h > Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial, decide Terceira Turma do STJ.
• 26/07/2022 - 12:27h > Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
• 25/07/2022 - 14:29h > STJ Nega o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
• 22/07/2022 - 15:40h > Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma do STJ
• 21/07/2022 - 10:00h > Plano de Saúde deve indenizar usuária por negativa de realização de exame de Covid-19
• 20/07/2022 - 15:25h > STJ decide que é facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
• 19/07/2022 - 12:42h > TJRJ condena loja de departamento a indenizar cliente idosa furtada em suas instalações
• 19/07/2022 - 11:32h > STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
• 18/07/2022 - 10:00h > Município de Rio Bonito deve indenizar servidora gestante exonerada no período de estabilidade
• 13/07/2022 - 17:54h > Evento “V Jornada de Direito da Saúde” será realizado nos dias 18 e 19 de agosto
• 13/07/2022 - 16:03h > Adoção tardia: nunca é tarde para construir laços
• 12/07/2022 - 11:29h > Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
• 11/07/2022 - 16:49h > Confira a programação dos próximos eventos jurídicos
• 08/07/2022 - 12:03h > Concessionária de rodovias deve indenizar condutor que colidiu com animais na pista
• 06/07/2022 - 15:14h > Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura, decide a Quarta Turma do STJ por maioria
• 04/07/2022 - 17:21h > Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
• 04/07/2022 - 16:52h > Disponibilizada a edição de junho do Ementário de Votos Vencidos
• 30/06/2022 - 16:37h > Adulteração de relógio medidor de energia elétrica configura estelionato e não furto qualificado