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O Observatório é um instrumento de estudos e análise, no campo da administração da Justiça, que promove iniciativas e medidas destinadas a combater o problema social da violência doméstica e de gênero.

Pelo ato executivo nº 295/2015, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Grupo de Trabalho para estudo e definição de critérios para extração de dados referentes aos processos de Violência Doméstica e Feminicídio (GTVDF).

Entre os diferentes objetivos que justificaram a criação do Observatório, estão os seguintes:

  • Aumentar a eficácia das ações no âmbito da administração da Justiça, para combater este tipo de violência.
  • Melhorar a coordenação entre as instituições participantes no desenvolvimento de protocolos.
  • Realizar estudos e formular propostas de melhorias e reformas legislativas.
  • Promover o acompanhamento estatístico do fenômeno no Judiciário.
  • Projetar e sugerir um plano de formação especializada para os membros do Judiciário e outros servidores que trabalham para a Administração da Justiça.

     

O Observatório funcionará como base de dados estatísticos e informações sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da administração da Justiça fluminense. Além disso, poderá realizar reuniões com as associações de mulheres e grupos, bem como as agências e instituições envolvidas.

A utilidade do Observatório está relacionada com os objetivos definidos no seu documento de fundação:

  • Coleta e analisa dados de estatísticas judiciais, tais como o número de reclamações, as ordens de proteção, os julgamentos, as vítimas.
  • Promove análises, estudos e pesquisas sobre a resposta judicial.
  • Desenvolve conclusões e recomendações sobre a evolução da violência de gênero.

     

O Observatório funcionará como um portal no qual o cidadão poderá acompanhar a movimentação processual de casos relacionados à violência de gênero. O novo ambiente virtual também reunirá dados, informações, campanhas e notícias ligados aos casos de crimes cometidos contra a mulher. E, sobretudo, será uma ferramenta para melhorar a coordenação das instituições e abordar as diversas iniciativas propostas para acabar com a violência doméstica e de gênero.