Notícias

• 01/04/2024 - 13h28 > Consumidora tem indenização majorada por cobrança indevida em fatura de energia elétrica
• 27/03/2024 - 13h12 > Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de mulher que aplicou o golpe do “boa noite, cinderela”
• 26/03/2024 - 15h41 > STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
• 26/03/2024 - 15h39 > Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
• 25/03/2024 - 17h13 > Autorizações de viagens com menores de idade
• 22/03/2024 - 12h45 > STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
• 21/03/2024 - 16h09 > Sarau do Museu – Vozes Femininas para um Novo Milênio (III)
• 20/03/2024 - 13h50 > Turma Recursal afasta responsabilidade de banco em fraude realizada com cartão pessoal e senha de correntista
• 19/03/2024 - 15h37 > Violência cibernética contra a mulher: uma perspectiva interseccional
• 19/03/2024 - 11h40 > Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
• 15/03/2024 - 16h10 > Estado do Rio de Janeiro e DETRO são condenados a indenizar proprietário de moto retida em depósito público por um ano
• 14/03/2024 - 16h37 > Compras pela internet – Direitos e Deveres do Consumidor
• 14/03/2024 - 15h27 > Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
• 14/03/2024 - 14h08 > STJ afeta temas das áreas processual penal, tributária e previdenciária
• 13/03/2024 - 16h02 > Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
• 12/03/2024 - 14h11 > Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
• 12/03/2024 - 14h01 > TJRJ divulga decisões de admissão de Incidentes de Demandas Repetitivas
• 08/03/2024 - 15h22 > Princípio da Insignificância não se aplica em caso de descaminho repetido, salvo se o julgador entender que é socialmente adequada para o caso
• 08/03/2024 - 12h03 > Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lança Ementário Temático com decisões relacionadas ao combate à violência doméstica
• 07/03/2024 - 17h06 > TJRJ mantém indenização por danos morais a cadeirante e amplia prazo para supermercado adequar rampa de acesso às normas da ABNT
• 05/03/2024 - 16h51 > COJES divulga teses resultantes de julgamento de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
• 05/03/2024 - 10h34 > Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
• 05/03/2024 - 10h29 > Tema 1291: STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
• 01/03/2024 - 13h11 > Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
• 01/03/2024 - 12h42 > TJRJ mantém condenação de réu por extorsão com emprego de arma e violência real
• 29/02/2024 - 14h07 > STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública
• 28/02/2024 - 13h04 > A remessa de valores para o exterior a título de alimentos internacionais é isenta do pagamento de tarifas bancárias, decide STJ por maioria
• 28/02/2024 - 12h43 > Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma do STJ
• 27/02/2024 - 14h25 > Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
• 26/02/2024 - 16h44 > Banco deve indenizar idosa cadeirante por negativa de extratos e embaraços no ingresso à agência
• 26/02/2024 - 13h48 > É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
• 22/02/2024 - 12h21 > Turma Recursal reforma decisão que concedeu aluguel social a moradora que teve imóvel interditado pelo município de Niterói
• 20/02/2024 - 16h07 > Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
• 16/02/2024 - 13h41 > Empresa aérea deve indenizar consumidores por descumprimento de oferta promocional
• 16/02/2024 - 13h09 > Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
• 16/02/2024 - 13h06 > Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
• 08/02/2024 - 12h53 > STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
• 08/02/2024 - 12h34 > Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
• 07/02/2024 - 16h48 > Morador de rua deve ser indenizado por permanecer por longo período internado indevidamente em hospital psiquiátrico
• 02/02/2024 - 12h31 > Tema 1236: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória