Informamos que está disponível a mais recente edição da Revista de Direito, nº 126, que aborda, na seção de jurisprudência temática, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tema extremamente importante, tendo em vista que a Lei nº 13.146/2015, que instituiu o referido diploma legal, confere efetividade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, insculpido no art. 1°, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo dessa forma um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro.
A seção de artigos doutrinários está composta da seguinte forma: 1) “Assédio judicial, lawfare, judicialização predatória e ‘demanda opressiva’”, artigo de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro João Batista Damasceno; 2) “Considerações sobre a imparcialidade do juiz criminal”, artigo de autoria do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Rubens Roberto Rebello Casara; 3) “Normose: quando normas sociais são patológicas”, artigo de autoria de Marcelo Moraes Caetano, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro titular da International PEN e do PEN Clube do Brasil.
A Revista de Direito também contém a seção de acórdãos do STJ relativos a processos oriundos do TJRJ e a seção de acórdãos selecionados cíveis e criminais do TJRJ.
Editada desde o ano de 1985, a Revista de Direito constitui-se como repositório oficial de jurisprudência do TJRJ e do Superior Tribunal de Justiça.
A Revista de Direito n° 126 está disponível para consulta no Portal do Conhecimento, estante “Jurídica”, da página “Publicações”.
