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- 18/08/2023 - 19:22h > STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
- 17/08/2023 - 11:24h > STJ reafirmou o entendimento de que menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
- 16/08/2023 - 16:01h > TJRJ confirma indenização à paciente atendida por falso médico
- 15/08/2023 - 13:48h > Indenização é concedida a cliente que fraturou o fêmur após queda por choque em caixa eletrônico
- 11/08/2023 - 14:04h > Banco é condenado a devolver salário retido e a indenizar cliente
- 09/08/2023 - 15:06h > Confira a atualização da pesquisa selecionada sobre atraso e cancelamento de voo
- 07/08/2023 - 16:56h > FEMINICÍDIO É TEMA DE EDIÇÃO ESPECIAL DE EMENTÁRIO CRIMINAL
- 07/08/2023 - 16:13h > Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados: Orientações sobre Dano Moral, Inadimplemento Contratual e Outras Questões Relevantes
- 07/08/2023 - 14:57h > Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas, estabelece STJ.
- 02/08/2023 - 14:39h > TJRJ divulga os enunciados sobre o direito da saúde aprovados na VI Jornada de Direito da Saúde
- 02/08/2023 - 13:21h > ADPF 779 e a vedação da "legítima defesa da honra" nos casos de Feminicídio
- 02/08/2023 - 12:12h > TJRJ determina que Estado disponibilize acompanhante escolar para menor acometido de dislexia
- 31/07/2023 - 15:01h > Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
- 28/07/2023 - 12:28h > STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários
- 28/07/2023 - 12:26h > STJ decide que idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
- 27/07/2023 - 19:25h > TJRJ divulga Nota Técnica sobre demandas de superendividamento
- 27/07/2023 - 15:26h > STJ decide que coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
- 26/07/2023 - 13:28h > STJ decide que médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
- 25/07/2023 - 12:58h > Navegue pelas atualizações jurídicas no Portal do Conhecimento do TJRJ
- 20/07/2023 - 17:00h > STJ reconhece competência da Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
- 20/07/2023 - 13:55h > Turma Recursal condena AIRBNB em danos materiais pela cobrança de reserva cancelada
- 17/07/2023 - 12:35h > TJRJ condena Uber a pagar danos morais a passageiros pela conduta racista de motorista
- 13/07/2023 - 15:44h > O desafio de garantir os direitos da criança e do adolescente: 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- 11/07/2023 - 15:48h > STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas
- 11/07/2023 - 14:38h > Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa, define STF
- 11/07/2023 - 11:37h > .
- 10/07/2023 - 13:50h > Filhos de vítima de feminicídio receberão indenização por dano em ricochete
- 05/07/2023 - 18:24h > TJRJ determina que plano de saúde cubra cirurgia de redesignação sexual
- 30/06/2023 - 17:15h > Pensão alimentícia para filha maior que cursa universidade é mantida pelo TJRJ
- 30/06/2023 - 15:47h > TJRJ desclassifica furto de veículo com ligação direta para furto simples e reduz pena de réu
- 30/06/2023 - 15:17h > Tema 1.002: entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
- 28/06/2023 - 17:02h > Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas (Tema 231)
- 28/06/2023 - 11:07h > Tribunal de Justiça do Rio afasta valoração negativa da personalidade de apenado e redimensiona pena-base
- 27/06/2023 - 16:35h > Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
- 26/06/2023 - 18:50h > Tema 1003: STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem registro sanitário a quem vende, armazena ou distribui esses produto
- 26/06/2023 - 17:02h > Seguradora é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual por negar apólice de seguro de celular furtado
- 22/06/2023 - 12:47h > Tema: 1189: não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
- 21/06/2023 - 12:55h > Condomínio é condenado a indenizar balconista de loja por acidente com produto abrasivo
- 20/06/2023 - 16:12h > Magistrados aprovam 13 enunciados no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ
- 20/06/2023 - 11:51h > Terceira Turma do STJ reafirmou que, após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória