Notícias

• 03/10/2023 - 13h21 > Taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária, decide Terceira Turma do STJ
• 02/10/2023 - 18h35 > Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
• 29/09/2023 - 15h43 > Segunda Vice-Presidente do TJRJ divulga decisão do STF que reconheceu os Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública
• 29/09/2023 - 14h57 > Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
• 27/09/2023 - 14h24 > Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor, decide STJ
• 27/09/2023 - 14h19 > 4º Encontro de Mediadores Petrópolis: inovações e desafios na mediação de conflitos
• 27/09/2023 - 12h05 > Proprietária de quiosque é condenada por furto de energia elétrica e crime ambiental
• 27/09/2023 - 11h44 > DO DIREITO À LITERATURA - Sarau do Museu – Poesia, a mais completa tradução
• 26/09/2023 - 21h59 > Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual, compreende STJ
• 26/09/2023 - 21h58 > STJ entende que administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
• 25/09/2023 - 13h58 > STJ decide que distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
• 25/09/2023 - 12h28 > Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes, entende STJ
• 22/09/2023 - 17h03 > Segunda Turma do STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
• 22/09/2023 - 16h53 > Segunda Seção do STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
• 22/09/2023 - 16h06 > Do Direito à Literatura - Clube Leituras no Museu
• 20/09/2023 - 12h16 > Turma recursal criminal absolve condenado por posse de drogas para consumo pessoal
• 20/09/2023 - 10h23 > Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
• 18/09/2023 - 14h28 > Acessibilidade e Inclusão é o tema da Edição Especial do Ementário de Jurisprudência
• 18/09/2023 - 11h28 > Novos enunciados sumulares em matéria criminal são aprovados pelo STJ
• 18/09/2023 - 11h16 > Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
• 13/09/2023 - 15h28 > Tratamento ineficaz para disfunção erétil gera dever de indenizar
• 06/09/2023 - 16h43 > Vítima de vazamento de fotos íntimas nas redes sociais tem indenização confirmada pelo TJRJ
• 05/09/2023 - 06h50 > Ciclos de Diálogos Interdisciplinares do Museu da Justiça Os desafios da História Pública - Humanitas
• 04/09/2023 - 18h02 > TJRJ comunica afetação de Recursos Especiais ao regime dos recursos repetitivos
• 04/09/2023 - 12h42 > Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
• 30/08/2023 - 14h10 > Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988
• 30/08/2023 - 13h11 > TJRJ julga procedente ação revisional e absolve condenado por crime de estupro de vulnerável
• 28/08/2023 - 17h07 > Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
• 28/08/2023 - 17h03 > Confira alguns pontos da decisão do STF sobre juiz das garantias
• 24/08/2023 - 15h37 > Uma teoria para os nossos complexos tempos
• 24/08/2023 - 11h10 > Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
• 24/08/2023 - 11h06 > STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
• 23/08/2023 - 14h37 > Falha em reconhecimento fotográfico gera dever de indenizar
• 22/08/2023 - 18h54 > STF invalida ampliação de impedimento de juízes
• 22/08/2023 - 18h52 > STF invalida norma que veda atuação simultânea de auditores substitutos no TCE-RJ
• 18/08/2023 - 19h48 > Tribunal de Justiça do Rio Admite IRDR para Inclusão da Águas do Rio em Ações contra a CEDAE
• 18/08/2023 - 19h25 > Para Terceira Turma do STJ, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
• 18/08/2023 - 19h22 > STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
• 17/08/2023 - 11h24 > STJ reafirmou o entendimento de que menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
• 16/08/2023 - 16h01 > TJRJ confirma indenização à paciente atendida por falso médico