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- 18/08/2022 - 06:34h > Perda de bilhete único preso em terminal de recarga gera indenização à passageira
- 17/08/2022 - 12:14h > Recurso Repetitivo - Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
- 16/08/2022 - 13:20h > Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade, decide STJ
- 15/08/2022 - 17:09h > Empregadora deve indenizar pai e irmãos de jornalista vítima de acidente aéreo no exercício da profissão
- 15/08/2022 - 15:44h > Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo, define STJ
- 12/08/2022 - 13:19h > Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma do STJ
- 11/08/2022 - 13:33h > STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
- 11/08/2022 - 09:53h > Relevância da instauração dos cursos de Direito no país para a sociedade brasileira
- 10/08/2022 - 15:50h > TJRJ mantém decisão que denegou ordem em HC para extração artesanal do óleo canabidiol
- 10/08/2022 - 12:26h > Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual, define STJ
- 10/08/2022 - 12:22h > STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
- 09/08/2022 - 14:43h > Empresa de calçados deve indenizar consumidor em R$ 15 mil em razão de dano à saúde causado por tênis defeituoso.
- 09/08/2022 - 11:43h > Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação, define STJ
- 08/08/2022 - 18:14h > Nova edição da Revista de Direito discute o Código de Defesa do Consumidor e a propaganda enganosa
- 08/08/2022 - 14:13h > Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia, decide STJ.
- 08/08/2022 - 13:57h > Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão, define STJ.
- 04/08/2022 - 13:11h > TJRJ afasta classificação de “golpe do falso sequestro” como extorsão e o enquadra como crime de estelionato
- 03/08/2022 - 15:30h > Aviso TJ nº 85 informa sobre IRDR relativo à configuração de dano moral por aquisição de produto impróprio para consumo
- 03/08/2022 - 13:20h > Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo, confirma Segunda Turma do STJ
- 03/08/2022 - 13:19h > Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado, decide STJ.
- 03/08/2022 - 10:48h > Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos, define STJ.
- 02/08/2022 - 14:35h > Disponibilizada a edição de julho do Ementário de Votos Vencidos
- 01/08/2022 - 16:27h > Grupo de Direito Cível do Centro de Estudo e Debates do TJRJ aprova duas preposições persuasivas
- 01/08/2022 - 10:26h > Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo, decide STJ.
- 29/07/2022 - 12:44h > Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual, decidiu STJ
- 29/07/2022 - 12:30h > Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
- 29/07/2022 - 00:00h > Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
- 28/07/2022 - 16:23h > Condenação embasada em depoimentos falsos enseja absolvição de réu em sede de Revisão Criminal
- 28/07/2022 - 10:38h > STJ define que síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
- 28/07/2022 - 10:35h > Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro, deliberou quarta turma do STJ.
- 27/07/2022 - 18:56h > Decisão do STF prorrogando a suspensão de despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano é destaque da edição nº 35 do Boletim Especial Covid-19
- 27/07/2022 - 15:31h > Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
- 27/07/2022 - 15:25h > Terceira Turma do STJ define que operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
- 26/07/2022 - 14:52h > Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física, outorga STJ
- 26/07/2022 - 14:36h > Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial, decide Terceira Turma do STJ.
- 26/07/2022 - 12:27h > Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
- 25/07/2022 - 14:29h > STJ Nega o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
- 22/07/2022 - 15:40h > Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma do STJ
- 21/07/2022 - 10:00h > Plano de Saúde deve indenizar usuária por negativa de realização de exame de Covid-19
- 20/07/2022 - 15:25h > STJ decide que é facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT