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- 04/05/2023 - 08:30h > Comunicado TJ nº 17 informa sobre a inconstitucionalidade de leis estaduais
- 03/05/2023 - 12:36h > Ementário celebra os 30 anos do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
- 28/04/2023 - 15:21h > Primeira Seção do STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
- 26/04/2023 - 17:20h > Perspectivas sobre adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente
- 19/04/2023 - 11:16h > Município do Rio deve indenizar familiares de paciente que faleceu em um hospital da rede municipal por falhas na transferência para outra unidade
- 17/04/2023 - 15:35h > Feriados Locais e Suspensão de Prazos
- 17/04/2023 - 12:07h > RenovaJud: Tribunais devem incluir projetos de inovação na plataforma para atender Meta 9
- 10/04/2023 - 15:08h > Portal do Conhecimento disponibiliza seleção de julgados sobre saúde
- 05/04/2023 - 13:36h > Município deve indenizar paciente por erro médico em parto
- 31/03/2023 - 16:47h > STF forma maioria para acabar com prisão especial para pessoas com diploma de nível superior
- 30/03/2023 - 17:55h > TJRJ mantém quebra de sigilo dos dados telemáticos de usuários do Google
- 27/03/2023 - 19:20h > TJRJ publica comunicados sobre decisões do STJ que afetam ou firmam tese em Recursos Especiais
- 27/03/2023 - 18:23h > STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
- 24/03/2023 - 18:12h > Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
- 24/03/2023 - 18:09h > Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
- 24/03/2023 - 17:58h > Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- 22/03/2023 - 17:24h > Negado Habeas Corpus a réu acusado do crime de registro não autorizado da intimidade sexual
- 22/03/2023 - 15:31h > Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
- 20/03/2023 - 13:45h > Facebook não é obrigado a conceder Selo Azul de Autenticação a perfis que não preenchem os requisitos estipulados pela empresa
- 17/03/2023 - 18:19h > Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma do STJ
- 16/03/2023 - 15:08h > Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
- 16/03/2023 - 15:07h > Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
- 16/03/2023 - 15:04h > Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
- 15/03/2023 - 16:19h > Apple e Via Varejo respondem solidariamente pela venda de telefone sem carregador
- 09/03/2023 - 15:52h > Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
- 09/03/2023 - 15:29h > Plano de saúde é condenado a cobrir sessões de RPG prescritas pelo médico
- 08/03/2023 - 16:58h > Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
- 08/03/2023 - 16:56h > Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
- 08/03/2023 - 13:27h > Os direitos humanos são direitos das mulheres e os direitos das mulheres são direitos humanos
- 03/03/2023 - 15:04h > STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
- 01/03/2023 - 17:50h > TJRJ concede liminar para que todos os aprovados na 1ª etapa do concurso do Tribunal de Contas do Rio participem das demais fases
- 28/02/2023 - 14:00h > Tribunal condena operadora de plano de saúde a garantir cobertura de serviço home care
- 27/02/2023 - 15:49h > Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
- 27/02/2023 - 15:47h > Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
- 23/02/2023 - 16:19h > Primeira Seção do STJ vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
- 15/02/2023 - 16:17h > Pensão por morte é partilhada entre companheira e ex-cônjuge
- 13/02/2023 - 17:43h > Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
- 13/02/2023 - 17:40h > Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
- 09/02/2023 - 18:10h > Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
- 09/02/2023 - 18:09h > Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma