Notícias

• 04/09/2024 - 13h41 > Estado e Município devem custear conta de energia elétrica gerada por home care
• 30/08/2024 - 16h30 > Lei Estadual nº 10.489 - dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em voos operados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
• 30/08/2024 - 14h36 > TJRJ publica novos comunicados sobre decisões do STJ em casos repetitivos
• 28/08/2024 - 16h56 > Homem é condenado por discriminação racial qualificada
• 28/08/2024 - 14h59 > Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
• 26/08/2024 - 14h15 > Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
• 21/08/2024 - 12h06 > Empresa é condenada por construção de obras irregulares
• 20/08/2024 - 15h06 > Nova funcionalidade no sistema de consulta à jurisprudência
• 16/08/2024 - 13h50 > Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
• 15/08/2024 - 12h40 > Restaurante é banido de aplicativo de delivery por tentativa de fraude
• 13/08/2024 - 17h03 > Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
• 13/08/2024 - 15h35 > STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
• 13/08/2024 - 15h28 > Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
• 12/08/2024 - 15h31 > Ementário temático apresenta decisões sobre garantia do direito à saúde
• 12/08/2024 - 14h36 > TJRJ comunica afetação de tema sobre efeitos processuais da ausência de audiência de conciliação ou mediação em casos de desinteresse unilateral
• 12/08/2024 - 13h30 > Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
• 07/08/2024 - 14h15 > Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
• 07/08/2024 - 14h12 > Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
• 07/08/2024 - 12h16 > Tribunal de Justiça responsabiliza instituições financeiras por golpe do PIX
• 02/08/2024 - 16h01 > Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
• 31/07/2024 - 16h58 > Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
• 31/07/2024 - 13h28 > Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é competente para julgar caso de lesão corporal em relacionamento homoafetivo entre mulheres
• 26/07/2024 - 14h16 > Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
• 25/07/2024 - 16h55 > Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
• 24/07/2024 - 13h10 > Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por erro na emissão de bilhetes
• 17/07/2024 - 14h52 > Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
• 17/07/2024 - 12h41 > Acusado de praticar injúria racial é condenado a indenizar vítima no valor de R$ 10 mil
• 16/07/2024 - 13h54 > Provimento CGJ nº 39/2024 trata da não cobrança de encargos administrativos.
• 12/07/2024 - 09h07 > Garantia dos Direitos infantojuvenis
• 10/07/2024 - 11h40 > TJRJ autoriza adiantamento de parte de quinhão hereditário para realização de cirurgia de emergência
• 09/07/2024 - 17h17 > Supremo Tribunal Federal revisa tese sobre competência para execução de multas aplicadas por Tribunais de Contas
• 09/07/2024 - 15h > Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
• 09/07/2024 - 14h50 > É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
• 03/07/2024 - 22h25 > Contrato de empréstimo consignado realizado mediante ameaça é considerado nulo
• 03/07/2024 - 22h05 > Tema 506 - STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante
• 26/06/2024 - 19h09 > STJ aprova duas novas súmulas (Súmulas 670 e 671)
• 26/06/2024 - 16h50 > Tribunal de Justiça mantém condenação de proprietário de clínica veterinária por receptação de medicamentos
• 25/06/2024 - 16h57 > STJ irá definir sobre possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial
• 25/06/2024 - 14h29 > Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis
• 20/06/2024 - 16h56 > Justiça do Rio declara nula cobrança de danos em veículo alugado e condena locadora a indenizar por danos morais