No Brasil, em 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado. Nesse dia, em 1827, foi promulgada, por Dom Pedro I, a lei que criou dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda1. Data considerada histórica, pois, até aquele momento, nossos bacharéis eram oriundos da faculdade de Coimbra, tendo sua formação constituída a partir do olhar de Portugal, que não enxergava o Brasil como um estado nacional soberano.
O objetivo dos dois cursos era contribuir para a construção da identidade nacional, porém, para tanto, seguiram caminhos distintos. Segundo Wolkmer (1999)2, em Pernambuco, a tendência seria a de seguir o ideário liberal por meio do tratamento dado ao “[...] fenômeno jurídico a partir de uma pluralidade temática, reforçada por leituras naturalistas, biologistas, cientificistas, históricas e sociológicas [...]” (p. 82).
Em São Paulo, a direção teve seu foco centrado na reflexão e na militância política, principalmente viabilizado pelo jornalismo acadêmico, como também destaca Wolkmer: “[...] foi o intenso periodismo acadêmico o traço maior que predominou na tradição do Largo de São Francisco, levando os bacharéis ao desencadeamento de lutas em prol de direitos individuais e liberdades pública” (1999, p. 83).
Historicamente, é irrefutável a importância do bacharel em Direito para a sociedade brasileira, cabendo lembrar que, desde a Constituição Federal de 1988, a advocacia é uma função essencial, pois, segundo o artigo 133, “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
PARABÉNS aos advogados, que cotidianamente participam da administração da Justiça brasileira!
HA/WL
Referências:
- BRASIL. “A criação dos cursos jurídicos no Brasil”. Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Cadernos de Exposições. Agosto de 2011.
- WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
