Informamos que está disponível a edição da Revista de Direito nº 124, que aborda na seção de jurisprudência temática os 20 anos de vigência do Estatuto da Cidade, instrumento jurídico de relevância inegável na composição de litígios que envolvam a necessidade de equacionar a desenfreada explosão demográfica dos centros urbanos e suas consequências adversas, com a garantia de um meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações.

A seção de artigos doutrinários está composta da seguinte forma: 1) “‘Imagine’, uma utopia”, artigo de autoria do desembargador do TJRJ André Gustavo Corrêa de Andrade e da professora doutora Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva; 2) “Breves anotações sobre alienação parental”, artigo de autoria da desembargadora do TJRJ Katya Maria de Paula Menezes Monnerat; 3) “Os Juizados Especiais e sua função atemporal de acesso à Justiça”, artigo de autoria do juiz de direito do TJRJ Alexandre Chini e do pós-doutorando Dr. Marcelo Moraes Caetano e 4) “Aumento populacional e degradação ambiental: a conta que não quer fechar”, artigo de autoria do desembargador federal Reis Friede.

A Revista de Direito também contém a seção de acórdãos do STJ relativos a processos oriundos do TJRJ e a seção de acórdãos selecionados cíveis e criminais do TJRJ. Editada desde o ano de 1985, o periódico constitui-se como repositório oficial de jurisprudência do TJRJ e do Superior Tribunal de Justiça.

A Revista de Direito n° 124 está disponível para consulta no Portal do Conhecimento, na estante “Jurídica” da página “Publicações”.

Clique neste link e acesse a nova edição.

Fonte: SEJUR