Notícias

• 09/10/2024 - 12h09 > Farmácia é condenada por venda indevida de medicamentos controlados
• 04/10/2024 - 15h08 > Tema 1235 - Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
• 02/10/2024 - 15h16 > Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
• 02/10/2024 - 12h40 > Tribunal de Justiça majora indenização de homem que teve fotos íntimas divulgadas por ex-companheiro
• 01/10/2024 - 15h12 > Tema 6 - STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS
• 26/09/2024 - 20h56 > Testemunhas de Jeová, maiores e capazes, têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, tendo o Estado a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no SUS (Temas 952 e 1069)
• 25/09/2024 - 15h46 > Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
• 25/09/2024 - 15h43 > Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
• 25/09/2024 - 15h39 > STF assegura 180 dias de licença a servidores em caso de paternidade solo
• 25/09/2024 - 12h39 > Mulher é condenada por ligação clandestina de água em seu estabelecimento
• 23/09/2024 - 15h09 > Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
• 23/09/2024 - 13h24 > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condena IASERJ a pagar indenização por danos morais e materiais
• 18/09/2024 - 13h56 > Supremo anula lei do RJ que obrigava escolas a estender promoções a clientes antigos
• 18/09/2024 - 11h23 > Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a custear internação particular de paciente
• 13/09/2024 - 17h22 > Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
• 12/09/2024 - 14h51 > TJRJ publica aviso sobre Manual de Padronização de Ementas
• 12/09/2024 - 14h17 > STJ aprova duas novas súmulas (Súmulas 672 e 673)
• 11/09/2024 - 16h34 > Ementário Temático aborda panorama atual do Direito do Consumidor
• 11/09/2024 - 14h19 > Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
• 11/09/2024 - 13h58 > Atualizações em enunciados do Juizados Especiais: novos, alterados e revogados
• 11/09/2024 - 12h36 > Banco é condenado por roubo no interior de agência
• 09/09/2024 - 19h11 > STJ julga mérito dos processos paradigmas dos Temas 1193 e 1214
• 05/09/2024 - 15h23 > Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
• 04/09/2024 - 13h41 > Estado e Município devem custear conta de energia elétrica gerada por home care
• 30/08/2024 - 16h30 > Lei Estadual nº 10.489 - dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em voos operados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
• 30/08/2024 - 14h36 > TJRJ publica novos comunicados sobre decisões do STJ em casos repetitivos
• 28/08/2024 - 16h56 > Homem é condenado por discriminação racial qualificada
• 28/08/2024 - 14h59 > Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
• 26/08/2024 - 14h15 > Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
• 21/08/2024 - 12h06 > Empresa é condenada por construção de obras irregulares
• 20/08/2024 - 15h06 > Nova funcionalidade no sistema de consulta à jurisprudência
• 16/08/2024 - 13h50 > Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
• 15/08/2024 - 12h40 > Restaurante é banido de aplicativo de delivery por tentativa de fraude
• 13/08/2024 - 17h03 > Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
• 13/08/2024 - 15h35 > STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
• 13/08/2024 - 15h28 > Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
• 12/08/2024 - 15h31 > Ementário temático apresenta decisões sobre garantia do direito à saúde
• 12/08/2024 - 14h36 > TJRJ comunica afetação de tema sobre efeitos processuais da ausência de audiência de conciliação ou mediação em casos de desinteresse unilateral
• 12/08/2024 - 13h30 > Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
• 07/08/2024 - 14h15 > Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão