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Nova edição da Revista de Direito discute o Código de Defesa do Consumidor e a propaganda enganosa
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 08/08/2022 18:14

A nova edição da Revista de Direito, nº 123, aborda, em sua jurisprudência temática, o Código de Defesa do Consumidor e a propaganda enganosa, com dissertação sobre o assunto e seleção de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a Revista contém doutrinas sobre diversos temas: o Poder Político do Juiz na Aplicação da Lei, com uma reflexão sobre o legal e o justo, e a visão da consequencialidade, artigo de autoria da desembargadora aposentada Áurea Pimentel Pereira. Já o juiz Alexandra Chini escreve sobre homologação de decisões estrangeiras, e os advogados Alexandre Flexa e Eduardo Norbert analisam os limites subjetivos dos atos e das omissões praticados por litisconsorte.

Editada desde o ano de 1985, a Revista de Direito constitui-se no repositório oficial de jurisprudência do TJRJ e do Superior Tribunal de Justiça. 

A Revista de Direito nº 123 está disponível para consulta no Portal do Conhecimento, estante "Jurídica", da página "Publicações".

Clique neste link e acesse a  nova edição

CPA/GD/RVL

 

 

 

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